Processos pendentes na Comarca dos Açores diminuiram 32% no ano passado

Processos pendentes na Comarca dos Açores diminuiram 32% no ano passado

 

Lusa/AO online   Regional   6 de Fev de 2018, 14:00

A Comarca dos Açores registou em 2017 uma diminuição de 32% dos processos judiciais pendentes, que passaram de 18.136 em 2016 para 12.406 no ano passado, foi esta terça-feira revelado.

Segundo o relatório de gestão de 2017, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano passado entraram no Tribunal dos Açores 15.380 processos novos, tendo findado 20.854.

Além disso, os processos pendentes reduziram-se em 32%, uma diminuição que se regista desde a implantação da nova estrutura judiciária, em 01 de setembro de 2014, que criou órgãos de gestão dos Tribunais.

"A pendência oficial era, em setembro de 2014, de 26.419 processos e, como a 31 de dezembro de 2017 passou a ser de 12.636 processos, a diminuição acumulada é da ordem dos 52,17%", adianta o documento.

No relatório enviado à comunicação social, o presidente do Tribunal, o juiz desembargador José Moreira das Neves, salienta que "os bons" resultados alcançados (diminuição das pendências e cumprimentos dos objetivos) são fruto também do trabalho dos juízes e funcionários de justiça que, "na maioria dos casos, trabalharam com meios insuficientes, sobretudo ao nível da secretaria", devido à "carência de funcionários" e "das persistentes deficiências das instalações e equipamentos".

Em 2017 exerceram funções no Tribunal 32 juízes, havendo ainda 203 oficiais de justiça (46 dos quais são da carreira do Ministério Público), dois técnicos de informática e nove assistentes do regime geral.

No ano passado, a Procuradoria da Comarca dos Açores tinha 33 agentes do Ministério Público.

Na comarca estão estabelecidos 239 advogados, espalhados por sete das nove ilhas do arquipélago.

Não há advogados nas ilhas das Flores e do Corvo (municípios de Santa Cruz das Flores, Lajes das Flores e Vila do Corvo).

Na ilha Graciosa têm escritório três advogados, mas nenhum se encontra inscrito no sistema de apoio judiciário, o que, para muitas situações, equivale a ali não estar sediado nenhum advogado, refere o relatório.

Têm escritório e trabalham efetivamente na comarca 33 solicitadores e 11 agentes de execução, espalhados por seis das nove ilhas do arquipélago, não havendo solicitadores e agentes de execução nas ilhas das Flores, Corvo e Graciosa.

O relatório aponta ainda a aposta "na recuperação dos Juízos de Família e Menores e de Trabalho de Ponta Delgada (que em 2014 apresentavam uma situação crítica ao nível da organização e pendências acumuladas) e no recrutamento de funcionários (intervenções cirúrgicas do Conselho de Gestão e do Concelho Consultivo)".

Quanto a aspetos a melhorar, destaca que prossegue a recuperação de pendências antigas, mas salienta que "é sobretudo em Angra do Heroísmo, na Horta e em Vila do Porto que ainda há atrasos na resposta".

O texto acrescenta ainda que, em Angra do Heroísmo (Terceira), a recuperação vem sendo feita a bom ritmo e a instalação do novo Juízo de Família, Menores e Trabalho (que se prevê para setembro de 2018) acelerará essa recuperação.

Em Vila do Porto (Santa Maria), "o ano de 2018 representará já o regresso aos padrões exigíveis", adianta ainda o documento.

Na Horta (Faial), porém, "a superação das dificuldades prevê-se mais demorada, visto depender (em larguíssima medida) de alterações estruturais já propostas, mas cuja implementação tarda".

Ainda assim, Moreira das Neves sustenta que "estão já implementadas medidas de gestão, que vigorarão em 2018, que trarão resultados positivos", mobilizando recursos da secretaria com trabalho realizado à distância – a partir do Juízo de Santa Cruz das Flores.

O documento frisa ainda que "a diminuição das pendências mais antigas permitirá, a breve prazo - como já sucede na maioria dos Juízos do Tribunal, cumprir o dever de administração da justiça em prazo razoável".

O Relatório de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores relativo ao ano judicial de 2017 já foi aprovado pelo Conselho de Gestão, sendo hoje à tarde apresentado ao Conselho Consultivo da Comarca (órgão colegial integrado por representantes da comunidade) e será posteriormente divulgado na página do Tribunal da Comarca dos Açores na internet.



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