Portugal insiste com EUA para reparação ambiental de 4 locais sinalizados pelo LNEC

Portugal insiste com EUA para reparação ambiental de 4 locais sinalizados pelo LNEC

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Jun de 2017, 09:17

O Governo português quer que as autoridades norte-americanas assumam a reparação ambiental de quatro locais na base das Lajes, nos Açores, identificados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que hoje foi ouvido no parlamento sobre a situação da base das Lajes a pedido do PSD, na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, revelou que o LNEC analisou 41 locais na ilha Terceira e identificou "12 em relação aos quais novas ações são necessárias; sete ou oito para reavaliação dos riscos e quatro de ações efetivas de reparação ou mitigação de efeitos ambientais negativos".

Os Estados Unidos, acrescentou, já têm previstos trabalhos em dois espaços e consideram a intervenção em mais três locais.

"O LNEC considera que, além destes, é necessário intervir em mais quatro. Continuamos a insistir junto dos Estados Unidos que têm de intervir em outros locais para que a sua responsabilidade ambiental seja plenamente satisfeita", disse Santos Silva.

Na intervenção inicial, o deputado açoriano António Ventura manifestou a surpresa do PSD pelo resultado considerado insatisfatório, na reunião, a 11 de maio, da comissão bilateral permanente entre Portugal e Estados Unidos sobre esta matéria, nomeadamente por o tema da descontaminação ambiental ter ficado "pouco transparente".

"Do nosso ponto de vista, as responsabilidades ambientais pertencem às autoridades que tiveram e têm o uso da base militar. Temos trabalhado com os EUA para identificar eventuais riscos ou locais contaminados por virtude do uso militar, com a preciosa ajuda técnica do LNEC", disse Santos Silva.

O social-democrata açoriano questionou ainda o governante se Portugal recusou a entrega de 300 casas pelos norte-americanos, afirmando que poderiam ser úteis para resolver problemas de habitação no concelho da Praia da Vitória.

Sobre o uso das infraestruturas, Santos Silva apontou "uma divergência de fundo entre EUA e Portugal, que é de natureza jurídica sobre a interpretação do compromisso do acordo de cooperação e defesa de 1995".

"Para Portugal, os EUA têm o uso de uma base militar na Terceira e, portanto, são responsáveis por todas as infraestruturas afetas a esse uso, incluindo aquelas que deixaram de ter uso, em resultado de uma decisão unilateral da parte deles. Só aceitamos a devolução de infraestruturas tornadas excedentárias pela decisão unilateral dos EUA de reduzir o contingente militar nas Lajes se elas resultarem de negociação caso a caso com as autoridades portuguesas", referiu o governante.

O chefe da diplomacia portuguesa recordou que, nos últimos dois anos, Portugal recebeu, nessas condições, as chamadas "cottages" e mais dez infraestruturas e "está disponível para analisar, caso a caso, novas devoluções".

"Mas não estamos disponíveis para sermos apenas aqueles que recebem as chaves de instalações que se tornaram excedentárias do ponto de vista dos EUA", sublinhou.

Questionado pelo CDS-PP sobre eventuais implicações diplomáticas após a manifestação, por Portugal, de "disponibilidade para investimentos fora do sistema de alianças", Santos Silva respondeu que não há.

"Não há consequências para a relação estratégica entre Portugal e os EUA. É uma das bases fundadoras da política externa portuguesa e da defesa nacional. O cuidado que devemos ter na preservação desta relação é o mesmo cuidado que vejo os norte-americanos terem. É do interesse recíproco e beneficia a NATO", sublinhou.

Santos Silva também afirmou que o Governo não tem transigido nesta negociação, que reconheceu ser "muito difícil, com um aliado muito próximo".


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