PCP/Açores quer mais apoio do Governo Regional para as juntas de freguesia

PCP/Açores quer mais apoio do Governo Regional para as juntas de freguesia

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Out de 2014, 17:28

O deputado do PCP/Açores no parlamento dos Açores apresentou um projeto de resolução onde defende que o Governo Regional deve reforçar a sua cooperação com as juntas de freguesia, face aos cortes impostos pelo Orçamento do Estado.

“Apesar deste ser um problema diretamente relacionado com o poder central, o PCP considera que a região deve fazer o que estiver ao seu alcance para reforçar a capacidade realizadora e de investimento das freguesias dos Açores”, declarou, Aníbal Pires, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

O também líder dos comunistas nos Açores, para além de frisar que os meios das juntas de freguesias têm sido “drasticamente diminuídos” nos últimos anos, por via das transferências do Orçamento do Estado e “limites” à contratação dos recursos humanos, refere que a situação financeira dos municípios também não é melhor.

O deputado propõe que o Governo Regional aumente as verbas destinadas aos protocolos de colaboração com as juntas de freguesia em termos de limpeza de ribeiras, manutenção dos caminhos agrícolas, percursos pedestres e outros equipamentos.

Aníbal Pires pretende que este reforço de cooperação contemple igualmente áreas como o combate à flora invasora, reabilitação de habitações degradadas e rede viária, entre outras.

O projeto de resolução do PCP preconiza, ainda de acordo com o deputado comunista, meios técnicos e humanos para as juntas assegurarem um período diário de abertura ao público, visando “melhor servir as populações”, a par da sua integração gradual no mundo do trabalho, através dos quadros das autarquias.

Aníbal Pires quer também que as juntas de freguesia sejam envolvidas, em termos de informação e auscultação, em todas as obras e iniciativas que o Governo Regional promova nos seus territórios.

Na proposta, o líder do PCP/Açores defende ainda o acesso das freguesias aos programas operacionais e de estágio, visando que estas possam contribuir para a empregabilidade dos desempregados dos seus territórios.

A ampliação dos meios de cooperação e apoio técnico em termos jurídicos, contabilidade, aconselhamento e acompanhamento técnico de investimentos e o aumento do valor dos prémios financeiros do concurso “Eco Freguesias” constituem outras das propostas da iniciativa comunista.

Aníbal Pires está convicto da “abertura” do Governo dos Açores e maioria socialista no parlamento regional por forma a integrar esta iniciativa já no Plano e Orçamento da região de 2015.


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