Freguesias dos Açores pedem adaptação à região da lei das autarquias locais


 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Out de 2014, 13:00

A delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) defendeu esta segunda-feira que o parlamento regional deve legislar no sentido de adaptar à região a Lei das Autarquias Locais, que promove a descentralização administrativa.

 

“O processo de descentralização administrativa" que a Lei das Autarquias Locais estabelece "deve ser adaptado" aos Açores, por iniciativa da Assembleia Legislativa da região, "no uso das competências previstas na Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo [dos Açores], tendo em consideração as competências do Governo Regional dos Açores e a aplicação do princípio da subsidiariedade”, defendem os presidentes das juntas de freguesia do arquipélago.

Para a delegação açoriana da ANAFRE, "o atual modelo de organização territorial das freguesias dos Açores é, neste momento, o mais adequado à realização do interesse público, à satisfação dos interesses das populações, e o que melhor assegura a coesão territorial, a coesão social, permitindo combater os fenómenos associados à desertificação".

A delegação nas ilhas da ANAFRE divulgou hoje, através de um comunicado, as conclusões do II Encontro Regional de Freguesias dos Açores, que decorreu na cidade da Horta na sexta-feira e no sábado.

No documento, as juntas açorianas dizem, por outro lado, que o reforço das competências das freguesias deve ser “acompanhado do adequado reforço dos meios humanos e financeiros, de acordo com os princípios da equidade e da suficiência”.

às câmaras municipais dos Açores, lançam o apelo para que “utilizem, de modo adequado, os meios legais de delegação de poderes nas freguesias, previstas na lei, assegurando que essas delegações de competências sejam acompanhadas dos adequados meios financeiros e humanos, fixados de um modo transparente, justo e equitativo”.

No quadro da cooperação com o executivo açoriano, pretendem ver alargadas as áreas de relacionamento a outros domínios como o emprego, formação, conhecimento e ciência e tecnologia, visando reforçar a “promoção das capacidades endógenas” de cada freguesia, para gerar riqueza e emprego.

Os autarcas frisam a necessidade de serem adotadas medidas legislativas para que as juntas de freguesia tenham acesso direto a “todos programas de apoio ao emprego, empregabilidade e de estágios profissionais, promovendo a valorização pessoal e os recursos humanos”.

Já no Plano e Orçamento regionais para 2015, pretendem que o Governo Regional “reforce os meios financeiros para a cooperação técnica” com as Juntas de Freguesia.

As freguesias açorianas concluíram ainda pela necessidade de passarem a aceder diretamente aos programas comunitários, defendendo que assim se poderá promover uma “mais eficaz” utilização das verbas da União Europeia disponibilizadas ao arquipélago, visando um “novo patamar” de desenvolvimento regional.

Os autarcas estão convictos de que, desta forma, se possível gerar mais riqueza, promover mais emprego e permitir uma “melhor estratégia de solidariedade social”.

 



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