Organizações de pesca nos Açores querem compensação pela suspensão da atividade


 

Lusa/AO Online   Regional   12 de Fev de 2016, 17:42

Duas organizações de pescadores dos Açores defenderam hoje o pagamento da suspensão temporária da atividade relativa a espécies demersais (que vivem sobretudo no fundo do mar), uma proposta da qual o Governo Regional discorda.

 

"Já há cerca de um ano que temos vindo a referir que essa paralisação da captura só tem sentido fazer com uma compensação", afirmou à Lusa o dirigente da Cooperativa Porto de Abrigo, Liberato Fernandes, apontando, por exemplo, que durante esse período os pescadores ficam impedidos de capturar goraz, que "é uma das espécies mais representativas em termos de rendimento".

Nos Açores, a pesca do goraz está interditada desde 15 de janeiro até 29 de fevereiro, mas estas entidades defendem que a interdição deveria ser por dois meses, insistindo no pagamento da compensação pela paragem.

"Não temos dúvidas de que o mecanismo ideal, adequado, seria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas pagar”, referiu Liberato Fernandes, salientando que o importante é o pagamento e não a forma de atribuição.

À Lusa, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou que o Governo dos Açores "não vê com bons olhos" as propostas feitas referentes à paragem biológica de pesca durante dois meses, argumentando que tal teria "muitos impactos económicos", por exemplo, nas empresas de comércio de pescado fresco.

Fausto Brito e Abreu afirmou ainda que "as propostas não são unânimes entre todas as associações de pesca no arquipélago" e, embora concordando com o objetivo subjacente, o problema é que isso "fragiliza a posição dos Açores" quando se iniciar a negociação com a União Europeia relativamente às quotas de pesca para espécies como o goraz.

Hoje, representantes da Porto de Abrigo e da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores entregaram na delegação do parlamento regional, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, um documento com várias propostas para minimizar os efeitos num setor que, consideram, "está a ser afetado por uma profunda e prolongada crise".

Entre as propostas constantes no documento está a aplicação, "com caráter de urgência", de um regime de isenção do imposto sobre o gasóleo a todas as embarcações de pesca, deixando de existir a diferenciação entre pesca costeira, de largo ou artesanal, assim como proceder a uma regulamentação que permita um rápido pagamento do POSEI-Pescas (Plano de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca nos Açores) relativo aos anos de 2014 e 2015.

 



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