Governo dos Açores quer apoio dos EUA à Terceira de 167ME durante 15 anos

Governo dos Açores quer apoio dos EUA à Terceira de 167ME durante 15 anos

 

Lusa/AO Online   Regional   21 de Jan de 2015, 17:30

O Governo Regional dos Açores quer que os Estados Unidos financiem um "programa de apoio estrutural" à ilha Terceira de 167 milhões de euros anuais nos próximos 15 anos, para compensar a saída de militares norte-americanos das Lajes.

 

Esta é uma das componentes do Plano de Revitalização Económica da Terceira do Governo açoriano, hoje apresentado em Angra do Heroísmo pelo presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro.

O socialista lembrou, no entanto, que a questão do impacto económico e social na Terceira - e nos Açores no seu conjunto - decorrente da retirada, este ano, de 500 militares e civis dos EUA da base das Lajes, e do despedimento de 500 portugueses pelos norte-americanos, "não é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo dos EUA".

"Este é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo da República. E o Governo da República é o primeiro responsável pela ajuda, pela solidariedade para lidar com o impacto social e económico da decisão dos EUA. Se os Estados Unidos não avançarem do ponto de vista do financiamento, deve Portugal assumir as suas responsabilidades neste âmbito", afirmou.

Insistindo em que o problema que representa para a Terceira a diminuição da presença dos EUA não é apenas do Governo Regional, Vasco Cordeiro sublinhou que "o país, no seu todo, tem um dever de solidariedade para com a Região Autónoma dos Açores, porque foi no interesse do país no seu todo que a base [das Lajes] foi cedida a um aliado e agora se vê afetada [a região] por essa decisão".

O Governo dos Açores vai propor a execução do plano para a Terceira que hoje apresentou ao grupo de trabalho criado pelo Governo da República, e que foi anunciado pelo primeiro-ministro na semana passada, visando definir medidas para mitigar o impacto da decisão dos EUA.

O plano contempla 170 medidas que são da responsabilidade do Governo da República, do Governo Regional e das autarquias da ilha Terceira.

Dentro do plano, o "programa de apoio estrutural à ilha" é apontado como sendo da responsabilidade do executivo nacional, pelo que o seu financiamento deve ser assegurado junto dos EUA pelo Governo da República.

As 170 medidas do plano visam, em primeiro lugar, "a proteção social" dos 500 trabalhadores da base que vão ser despedidos e outros que passem ao desemprego pelo efeito na economia da Terceira da decisão norte-americana.

Depois, quer mitigar o impacto económico e social na ilha Terceira da saída dos 500 norte-americanos e a "pegada ambiental" que a presença de décadas da Força Aérea dos EUA deixa na ilha.

Por fim, estas medidas querem valorizar e potenciar a utilização das infraestruturas que existem na Terceira, como o porto e a própria base.

O programa de apoio que os Açores querem que os EUA financiem é "uma peça fundamental" para "promover e dinamizar" o investimento privado, criar postos de trabalho, "reconverter capital humano", apoiar o setor imobiliário e, sobretudo, na questão ambiental.

Assim, 100 milhões de euros dos 167 que os Açores querem receber por ano dos EUA seriam destinados a responder a esta "pegada ambiental", ou seja, "assegurar a demolição, limpeza e reconversão global de infraestruturas e passivo ambiental" dentro e fora da base.

Os açorianos querem também que os EUA financiem a reconversão e legalização das centenas de casas que construíram para os seus militares e que a região e/ou o país quiserem manter.

Para compensar o corte no consumo de produtos locais pelos norte-americanos, o Governo Regional quer, por exemplo, que os EUA eliminem barreiras aduaneiras para produções dos Açores e que empresas da Terceira passem a fornecer outras bases dos Estados Unidos na Europa.



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