Governo dos Açores pede alteração do estatuto militar da base


 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Jan de 2015, 06:53

O Governo açoriano defendeu hoje a alteração do estatuto militar da base das Lajes para potenciar a utilização civil e a instalação no porto da Praia da Vitória do centro nacional de operações decorrentes da extensão da plataforma continental.

Estas medidas constam do Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira que o executivo dos Açores vai propor ao Governo da República e com o qual quer mitigar o efeito na economia local e regional da saída de 500 militares e civis norte-americanos das Lajes, que levará ao despedimento de 500 portugueses que trabalham para a Força Aérea dos EUA.

O documento, hoje apresentado pelo presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Angra do Heroísmo, pede ao Governo nacional para "alterar o estatuto militar da base das Lajes, áreas militares e de servidão [à atividade militar] para potenciar a capacidade de atração da infraestrutura para base de aviação civil ou outros investimentos privados".

Por outro lado, propõe um reforço do número de efetivos da Força Aérea portuguesa nas Lajes e a instalação da Marinha na parte do porto da Praia da Vitória atualmente usado pelos norte-americanos, com o objetivo de "instalar na ilha Terceira o centro de apoio a todas as operações destinadas a efetivar e garantir os direitos de Portugal sobre a Plataforma Continental Portuguesa, após o processo de extensão da mesma".

Para além disso, e ainda no que toca ao porto, o executivo açoriano pede um investimento nacional de 77 milhões de euros para melhorar as suas condições de utilização comercial e transformá-lo numa infraestrutura "de prestação de serviços a nível de apoio energético [abastecimento], logístico e outros à navegação e transporte de carga internacional no Atlântico Norte".

Para Vasco Cordeiro, é "fundamental" fazer o "aproveitamento de sinergias entre porto e aeroporto" na Praia da Vitória.

No que respeita à base aérea, disse entender que "é possível" potenciar a sua utilização em "benefício da componente civil" e tentando encontrar um "ponto de equilíbrio" com as necessidades militares. No entanto, disse também não o chocar uma alteração total de estatuto que passe a considerar as Lajes uma base civil com utilização militar.

"O que é necessário é melhorar o seu aproveitamento em benefício da ilha Terceira e dos Açores", afirmou.

O documento hoje apresentado sugere também novas utilizações para o espaço da base ao Governo nacional, como a fixação nas Lajes de "valências" da Empordef (a 'holding' das indústrias da Defesa nacional) ou de 'call centers' da Administração Pública portuguesa.

O Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira preparado pelo executivo açoriano contempla 170 medidas, repartindo a responsabilidade da sua concretização por Governo nacional, Governo Regional e autarquias (Praia da Vitória e Angra do Heroísmo).

Aquelas que cabem ao Governo da República incluem ainda um aumento das transferências do Estado para os Açores de 8,9 milhões de euros por ano, para compensar a descida de receitas fiscais decorrentes da decisão norte-americana.

A região quer também um reforço de 117 milhões de euros de fundos europeus para o Programa Operacional Açores 2020, para majorar apoios a investimento privado na Terceira, e que Portugal faça uma candidatura ao Fundo Europeu do Ajustamento à Globalização para a ilha, como já aconteceu para outras zonas do país.

Nesta conferência de imprensa, Vasco Cordeiro recusou comentar as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, sobre as Lajes, e vincou que os Açores não estão impedidos de fazer negócios com qualquer país no sentido de potenciarem a utilização civil das infraestruturas da Terceira.



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