Governo dos Açores diz que reforma do setor público não tem implicações na dívida


 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Fev de 2018, 18:27

O vice-presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que a reforma do setor público empresarial não terá implicações no apuramento do défice e da dívida da região, que é de 1,596 milhões de euros.

“Do ponto de vista de resultados para impacto da dívida e do défice, não haverá alteração direta da mesma. Há ganhos de eficácia e eficiência e poupanças que se irão refletir depois nos resultados da região”, declarou Sérgio Ávila aos jornalistas.

O Governo dos Açores vai reduzir a sua participação direta e indireta em empresas e associações no âmbito de uma reforma do setor público empresarial regional que inclui a extinção de empresas, entre elas a Saudaçor, foi hoje anunciado.

Segundo o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a reforma abrange 17 empresas no total.

“Esta reforma engloba diversas soluções, contemplando nuns casos a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, e noutros a alienação da participação total ou parcial da região e, noutras ainda, a desvinculação de associado”, explicou Vasco Cordeiro.

Sérgio Ávila, que acompanhou Vasco Cordeiro na conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, considerou que outro efeito da reforma em algumas empresas, com a sua alienação, é que haverá um “reforço da sua capitalização” com o resultado da venda do capital.

De acordo com Sérgio Ávila, os ativos e património das empresas extintas transitam, entretanto, para o património da região autónoma.

Para Sérgio Ávila, a extinção das empresas públicas “vai demonstrar que o efeito (na dívida) é nulo”, uma vez que esta “responsabilidade já era consolidada nas contas públicas regionais”.

O número dois do Governo dos Açores considerou que esta opção irá terminar com as “tendências que havia de duplicar o somatório das duas realidades, duas e três vezes para empolar” o seu valor.

Segundo Sérgio Ávila, a dívida dos Açores representa 40% do seu PIB, que é de 3,970 milhões de euros, com base em dados provisórios de 2016 do Instituto Nacional de Estatística, sendo que este montante contempla o somatório da dívida direta e indireta da região e setor público empresarial.

Na Madeira este valor é de 115% e no país 133%, ainda de acordo com o governante, que salvaguardou que, no conjunto dos Estados-membros da União Europeia, a dívida representa 90% do PIB, sendo a meta para 2030 atingir os 70%.




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