Governo dos Açores cede terrenos para pastoreio na ilha de Santa Maria


 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Jul de 2016, 20:44

O Governo dos Açores anunciou hoje a cedência de utilização de 370 mil metros quadrados de terrenos para o pastoreio na ilha de Santa Maria, medida que vai beneficiar cerca de 40 criadores.

 

Na leitura do comunicado do Conselho do Governo, em Vila do Porto, com que terminou a visita estatutária à ilha de Santa Maria, a secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, afirmou que os terrenos, para a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria, destinam-se ao pastoreio, "tendo em vista a produção de leite de ovelha e a sua transformação em queijo”.

Na mesma reunião, o Conselho do Governo deliberou, no âmbito do processo de desafetação do domínio público aeroportuário dos terrenos transferidos pela empresa ANA para a região, aprovar o regulamento de alienação aos arrendatários das habitações inseridas nesses terrenos.

“Após a legalização e regularização matricial e registral dos terrenos onde foram implementadas aquelas habitações e correspondente loteamento, o Governo dos Açores assegura a disponibilização das habitações aos seus arrendatários em condições extremamente vantajosas”, referiu Isabel Rodrigues.

Segundo a secretária regional adjunta, de acordo com o regulamento, os arrendatários podem “optar pela compra da habitação com uma bonificação até 75% do valor atualizado de avaliação do imóvel, pelo arrendamento com opção futura de compra ou pela manutenção do atual regime de arrendamento”.

“À venda das habitações comparticipadas podem aceder os arrendatários que tenham residência permanente nas habitações e que não sejam proprietários de habitação na ilha de Santa Maria”, esclareceu Isabel Rodrigues, realçando que “o valor de compra da habitação será bonificado em função do número de membros do agregado familiar, de idosos ou pessoas com deficiência que habitem no imóvel, bem como do rendimento bruto ‘per capita’ de cada agregado familiar”.

Isabel Rodrigues esclareceu que “os arrendatários poderão também optar pelo arrendamento com opção de compra, o que permitirá pagar uma renda que corresponderá ao valor da habitação a dividir por 360 meses (30 anos)”, adiantou, notando que “durante este período, poderão adquirir a habitação sendo deduzido ao preço de aquisição da casa o valor das rendas já pagas neste modelo de utilização”.

“Ainda como outra opção, os arrendatários podem manter o atual regime de arrendamento sem qualquer alteração, se considerarem mais conveniente”, acrescentou.

No comunicado do Conselho do Governo, na matéria que diz respeito à ilha de Santa Maria, consta, igualmente, a cedência onerosa de terrenos para a instalação de empresas, uma de animação turística e outra para a prática de atividades aéreo-desportivas, “nomeadamente a observação de aterragem e descolagem de ultraleves”, prosseguindo, dessa forma, “o trabalho de revalorização dos espaços da zona do aeroporto da ilha de Santa Maria”.

A atribuição de apoios, a abertura de um concurso para a admissão de um terapeuta familiar para a unidade de saúde da ilha e a beneficiação de 50 quilómetros de caminhos rurais e florestais estão, também, entre as medidas do Conselho do Governo.


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