FundoPesca vai atribuir metade do ordenado mínimo a cada pescador dos Açores

FundoPesca vai atribuir metade do ordenado mínimo a cada pescador dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Jan de 2016, 16:40

Os pescadores açorianos vão receber um apoio de 278 euros, equivalente a metade do ordenado mínimo regional, devido à impossibilidade de exercerem a atividade, na sequência do mau tempo verificado no mês de dezembro.

A decisão foi hoje tomada pelo conselho administrativo do FundoPesca (um fundo de compensação salarial criado em 2002), que esteve reunido na cidade da Horta, ilha do Faial. Os sindicatos e a Federação de Pescas reivindicavam um apoio de 556 euros, equivalente ao ordenado mínimo regional.

"A pretensão dos sindicatos e das associações era de que o fundo fosse ativado em 100%, no entanto, a legislação em vigor só permite atribuir 1/30 avos por dia de inatividade e, como só foram contabilizados 15 dias de inatividade, decidiu-se atribuir 50% do ordenado mínimo em vigor nos Açores", disse o diretor regional das Pescas, Luís Costa, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.

Apesar de estarem satisfeitos com a ativação do FundoPesca, as associações e os sindicatos dos pescadores lamentam que não tenha sido possível atribuir uma ajuda de montante mais elevado aos profissionais do setor, alguns dos quais "estão a passar dificuldades".

"Pensamos que isto é injusto. As comunidades piscatórias que vivem em habitações sociais, que não têm muitas vezes o dinheiro para as necessidades básicas, que estão impedidos de sair para o mar devido ao mau tempo, mereciam mais do que 278 euros", declarou Luís Carlos Brum, do Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores.

Opinião idêntica tem António Laureno, da Federação de Pescas dos Açores, que também reivindicava um apoio financeiro de montante superior, para compensar as dificuldades que o setor atravessa.

"Não dá, 278 euros não dão para curar os problemas que a pesca tem em algumas ilhas, só que as condições de acionamento do FundoPesca têm regras e essas regras só nos permitem chegar onde podemos chegar e não ultrapassá-las", afirmou, defendendo, por isso, que sejam alterados os critérios para atribuição do fundo.

O conselho administrativo do FundoPesca é um órgão consultivo em que estão representados os pescadores, os armadores, a Lotaçor (empresa pública que gere as lotas) e as secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

Este fundo de compensação salarial foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação aos pescadores açorianos em situações de paralisação devido ao mau tempo ou de perda de rendimento.


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