A resolução legislativa do PE, aprovada por 502 votos a favor, 137 contra e 27 abstenções, quer garantir a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor e a promoção da pesca costeira e artesanal, tendo em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas.

Bruxelas saudou já o resultado da votação, em Estrasburgo, tendo a comissária europeia para as Pescas, Maria Damanaki, salientado que o PE "apoiou por larga maioria uma reforma ambiciosa da PCP".

As devoluções - a prática de lançar borda fora peixes cuja captura não é pretendida, cuja quota esteja ultrapassada ou com dimensão abaixo do permitido - deverá ser gradualmente eliminada, defendeu o PE.

Os eurodeputados consideraram ainda que as devoluções constituem um desperdício de recursos alimentares e têm repercussões negativas na sustentabilidade, além das perdas económicas envolvida.

A proposta de reforma da PCP inclui metas e calendários precisos para acabar com a sobrepesca, que afeta 82% das unidades mediterrânicas e 63% das unidades atlânticas, e repondo os ‘stocks’ em níveis sustentáveis.

Os totais admissíveis de capturas (TAC) passarão, com a nova política, a ser obrigatoriamente fundamentados em pareceres científicos.

Os eurodeputados defenderam que, até 2015, as taxas de mortalidade por pesca sejam fixadas a níveis que permitam uma recuperação das unidades populacionais até 2020 "acima de níveis que possam produzir o rendimento máximo sustentável e que as unidades populacionais recuperadas se mantenham a esses níveis".

Por outro lado, a obrigação de desembarcar todas as capturas por pescaria deverá ser introduzida a partir de 2014.

As capturas de unidades populacionais de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação só podem ser vendidas para consumo não humano, como farinha de peixe, óleo de peixe, alimentos para animais ou isco.

Em relação às regiões ultraperiféricas, a proposta prevê a criação de um conselho consultivo.

O Parlamento Europeu vai agora entrar em negociações com o Conselho de Ministros da União Europeia e a Comissão com vista a chegar a um acordo sobre a reforma da política comum das pescas, esperando-se um acordo ainda este semestre.

A atual política comum das pescas data de 2002, sendo que a reforma em curso deverá ser aplicável a partir de 2014.