Debate sobre "alegado furto" no paiol de Tancos abre primeiro debate da sessão

Debate sobre "alegado furto" no paiol de Tancos abre primeiro debate da sessão

 

Lusa/AO Online   Nacional   18 de Set de 2017, 07:23

O parlamento debate hoje o furto de material de guerra do paiol de Tancos por iniciativa do PSD e do CDS-PP, que esperam respostas do ministro da Defesa sobre o que se passou naquela base militar em junho.


PSD e CDS-PP requereram o debate de atualidade, designado "o alegado furto no paiol de Tancos", na sequência de uma entrevista em que Azeredo Lopes se referiu à falta de provas visuais, testemunhais ou confissão e admitiu que "no limite" pode não ter havido qualquer roubo.

"No limite, pode não ter havido furto nenhum. Como não temos prova visual nem testemunhal, nem confissão, por absurdo podemos admitir que o material já não existisse e que tivesse sido anunciado... e isto não pode acontecer", disse.

A afirmação do ministro Azeredo Lopes, que estará presente no debate, suscitou polémica, com o PSD e o CDS-PP a exigirem explicações. Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Sérgio Azevedo sustentou que o esclarecimento sobre o que se passou na base militar de Tancos "é assunto de Estado, de soberania e merece tratamento privilegiado" em sede de plenário.

Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo defendeu que no debate deve ser discutida "toda a temática do furto no paiol de Tancos", visando dar "uma relevância mais forte a um assunto grave e demonstrativo da incompetência do Governo".

Do lado dos partidos que apoiam o Governo, a coordenadora do BE, Catarina Martins, admitiu na passada terça-feira "uma certa perplexidade" e defendeu que é preciso "compreender" por que é que as declarações foram feitas.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que o ministro errou ao não assumir responsabilidades políticas no caso de Tancos e remeteu para o primeiro-ministro a responsabilidade de avaliar se Azeredo Lopes tem ou não condições políticas para exercer o cargo. O CDS-PP já pediu claramente a demissão do governante.

Sobre a polémica suscitada pelas suas declarações ao DN e à TSF, Azeredo Lopes afirmou: "Como sempre disse, acho que basta perceber português para se contextualizar aquilo que eu disse". Logo no dia seguinte ao da publicação da entrevista, Azeredo Lopes afirmou numa publicação na rede social na Internet Facebook que a frase corresponde a uma "reafirmação de respeito pela investigação criminal".

A violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e o arrombamento de dois 'paiolins', e o desaparecimento de granadas de mão ofensivas e munições de calibre nove milímetros foram divulgados pelo Exército no dia 29 de junho.

É a primeira vez que o tema será discutido em plenário. Azeredo Lopes já prestou esclarecimentos sobre o desaparecimento do material de guerra no dia 7 de julho, em sede de comissão parlamentar de Defesa.

Nessa altura, rejeitou que a violação da segurança em Tancos resulte de desinvestimento ou de falta de efetivos e reiterou que não foi informado de qualquer problema.

No sábado passado, o jornal Expresso noticiou que uma proposta de despacho que nunca chegou a ser assinada pelo general Rovisco Duarte previa um novo plano de vigilância e guarda nos paióis de Tancos, implicando que "o esquema de segurança fosse assegurado por apenas um único pelotão e não em regime de rotatividade, como acontece atualmente".

Depois do debate sobre o caso de Tancos, e das declarações políticas, na primeira reunião plenária após as férias parlamentares vai ser discutida uma proposta de resolução do Governo para a aprovação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia (CETA), com o PEV, PCP, BE e PAN a apresentarem projetos de resolução a rejeitar este acordo.

O tratado CETA (acrónimo, em inglês, de Comprehensive Economic and Trade Agreement') é o primeiro acordo económico da UE após o Tratado de Lisboa a incluir um capítulo inteiramente dedicado aos investimentos, reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE.

O último ponto do plenário visa a discussão de uma proposta do Governo para alterar o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, incluindo mudanças nos requisitos técnicos dos sistemas e "ajustes pontuais" no regime das contraordenações para "suprir lacunas" como por exemplo a falta de equipamento ou sistema anti-incêndios.

 




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