CITIUS regista "avanço", mas não resolve problema dos processos pendentes


 

Lusa/AO online   Nacional   15 de Set de 2014, 18:41

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou um "avanço" que o CITIUS permita, a partir desta segunda-feira, a tramitação dos processos novos, mas observou que para os processos pendentes "continua a não haver plataforma para os trabalhar".

 

Em declarações à agência Lusa, Rui Cardoso considerou que a possibilidade de trabalhar, a partir de hoje, no CITIUS os processos novos que entrem no sistema é um "avanço", mas que o problema é que continua a não existir plataforma informática para trabalhar os mais de três milhões de processos pendentes que tiveram que migrar com a nova organização judiciária.

"Não sabemos quando é que estará disponível (o tratamento de processos pendentes) e as pessoas estão numa grande ansiedade" em relação a isso, enfatizou Rui Cardoso, reagindo á informação do Instituto de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) de que está assegurado, a partir de hoje, o “acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma CITIUS” que suporta a atividade dos tribunais e das novas comarcas.

Em comunicado, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) explica que a plataforma “irá conter, neste primeiro momento, todos os novos processos instaurados após 15 de setembro, apensos e demais informação associada, que seja submetida eletronicamente pelos mandatários das partes”.

De igual modo, nos tribunais, os juízes, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais poderão, durante o dia de hoje, tramitar eletronicamente quaisquer peças processuais respeitantes a novos processos que não se encontrem, de alguma forma, ligados a processos anteriormente instaurados", refere o IGFEJ.

O CITIUS é um programa informático que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos por via eletrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de cópias em papel.

Ainda a propósito do CITIUS, que registou anomalias nos primeiros 15 dias do novo mapa judiciário, o IGFEJ adianta que, agora e adicionalmente, será possível utilizar o novo sistema para transferir eletronicamente qualquer processo anterior a 01 de setembro, e aí praticar qualquer ato sobre o mesmo.

"Ou seja, qualquer urgência ou necessidade de trabalhar sobre um processo que não esteja no novo sistema, fica salvaguardada com a possibilidade da sua transferência eletrónica para o novo sistema", garante o IGFEJ, através do seu Conselho Diretivo.

Segundo o IGFEJ, adicionalmente, qualquer informação em suporte eletrónico que seja entregue junto das Comarcas, poderá ser arquivada eletronicamente no novo sistema, para posteriormente ser associada a processos anteriores a 01 de setembro e desta forma garantir a segurança da mesma e o acesso por parte dos magistrados e funcionários judiciais.

O IGFEJ sublinha que proceder-se-á, depois, de forma gradual, conforme recomendação do Grupo de Trabalho para a Implementação da Reforma da Organização Judiciária, comarca a comarca, à integração plena de toda a informação processual anterior a 01 de setembro na nova versão da plataforma CITIUS já ajustada à nova organização judiciária.

Por último, esclarece que o procedimento utilizado para a migração salvaguardou toda a informação anterior a 01 de setembro, "sendo possível, a qualquer momento, recuperar os dados em falta, tanto mais que o CITIUS com a estrutura anterior foi prévia e integralmente salvaguardado".

As falhas do CITIUS no arranque do novo mapa judiciário e os transtornos causados nos tribunais motivaram críticas da Ordem dos Advogados, Sindicato dos Funcionários de Justiça, Sindicatos dos Oficiais de Justiça, Associação Sindical dos Juízes e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e levaram o PS socialista a pedir a demissão da ministra da Justiça, enquanto o PCP optou por pedir a audição urgente de Paula Teixeira da Cruz no Parlamento.


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