Câmara de Ponta Delgada e empresa UTC chegam a acordo no caso dos "minibuses"

Câmara de Ponta Delgada e empresa UTC chegam a acordo no caso dos "minibuses"

 

Lusa/AO Online   Regional   24 de Abr de 2015, 14:32

O presidente da Câmara de Ponta Delgada anunciou hoje um "acordo" entre o município e a União de Transportes dos Carvalhos (UTC) na sequência de um contencioso por causa de um concurso público de transporte em "minibuses" na cidade.

“A Câmara Municipal de Ponta Delgada prestará uma indemnização à UTC, porque foi reconhecido que a empresa foi prejudicada numa exclusão de um concurso público realizado para essa prestação de serviços. O montante acordado desta indemnização é 340 mil euros”, afirmou hoje o presidente do município, José Manuel Bolieiro.

O autarca, que falava numa conferência de imprensa, explicou que 40 mil euros, a pagar em abril, se referem “a despesa de contencioso a qual a UTC foi obrigada a suportar” para colocar os processos em tribunal, e 300 mil euros correspondem "ao valor apurado da desvalorização de dez viaturas que a empresa tinha mandado construir de propósito para a operação" ‘minibus’ em Ponta Delgada, já que “teve a expetativa de que com a abertura das propostas tinha o preço mais barato e, com isso, ganharia o concurso".

“O que aconteceu foi que o júri propôs a exclusão da UTC e a verdade é que o Tribunal de Contas, bem como o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada e os respeitos recursos determinaram razão à UTC", lembrou o autarca, indicando que os 300 mil euros serão pagos em 24 meses.

O acordo assegura ainda o parqueamento das viaturas num parque de estacionamento propriedade da autarquia na cidade de Ponta Delgada, mas a UTC conseguiu também vender à empresa Varela os dez ‘minibuses’ (miniautocarros) que tinha adquirido, “libertando por isso qualquer responsabilidade de acréscimo indemnizatório à câmara”.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos Açores, frisou que o entendimento foi “o menos penalizador para o município, sem também deixar um prejuízo indevido à empresa UTC", e conseguiu-se "fazer uma gestão não penalizadora do erário público e ao mesmo tempo fazer justiça ao prejuízo que sofreu" a empresa num processo de contencioso.

O entendimento foi conseguido no final do ano passado, tendo José Manuel Bolieiro justificado que as duas partes optaram por só o tornar público e quando houvesse "também a possibilidade de explicar o dia seguinte quanto à política de transporte coletivo de passageiros em ambiente urbano".

O administrador da UTC, António Neto, destacou a importância do entendimento, que considerou "justo".

"Conseguimos fazer esta ponte. Não pretendemos conflito, somos uma empresa comercial e não somos propriamente uma empresa ligada ao ramo da advocacia e teríamos de rapidamente encontrar um entendimento que fosse correto, justo para todas as partes e assim o fizemos", sustentou António Neto.

 


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