Bloco quer saber se Governo tenciona denunciar acordo de cooperação com EUA


 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Abr de 2016, 12:57

O Bloco de Esquerda quer saber se o Governo da República vai dar prioridade à denúncia ou à revisão do acordo de cooperação com os Estados Unidos da América na sequência do processo da base das Lajes, nos Açores.

 

Segundo uma nota de imprensa hoje divulgada, o grupo parlamentar do BE na Assembleia da República “enviou uma série de perguntas ao ministro da Defesa Nacional no sentido de perceber se o Governo tenciona denunciar o acordo de cooperação e defesa ou se dará prioridade apenas à revisão desse acordo”.

“O BE considera que o pior que pode acontecer – no âmbito da revisão do acordo com os EUA – é a manutenção de uma presença norte-americana que impeça o desenvolvimento pleno da economia da ilha Terceira e, por isso, pergunta se o Governo coloca a hipótese de retirar definitivamente a presença norte-americana da base das Lajes, autonomizando e libertando a população e a economia da Terceira da dependência dos EUA”, adianta a nota de imprensa.

Por outro lado, os parlamentares consideram ser “necessário um plano para a economia regional que garanta a manutenção de emprego local, que também contemple a reestruturação da base das Lajes para que volte a ser dotada de funções civis pacíficas”.

O BE quer ainda saber se o Governo, liderado pelo socialista António Costa, vai “defender a utilização civil plena do aeroporto e do porto de águas profundas como pilares do desenvolvimento da Terceira” e se vai “exigir responsabilidades aos EUA perante a pegada ecológica deixada pela atividade da base das Lajes no território nacional”.

Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o acordo de cooperação e defesa. Esse acordo inclui também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana e a ata final.

O acordo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países, reunindo-se semestralmente, de forma alternada em Lisboa e Washington. O próximo encontro é em maio, em Washington. O último foi na ilha Terceira, em dezembro.

A 08 de janeiro de 2015, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou uma redução de 500 militares na base das Lajes.

Já em março último, o Departamento de Defesa dos EUA entregou ao Congresso um relatório que afasta a hipótese de a base das Lajes receber um centro de informações, que está planeado para o Reino Unido, ou qualquer outro uso alternativo.

"A base Aérea de Croughton, no Reino Unido, continua a localização ótima para o Complexo de Análise de Informação Conjunta. Com base em requisitos operacionais, as Lajes não são a localização ideal", disse um porta-voz do Pentágono à agência Lusa.

A mesma fonte garantiu que "dados os requisitos operacionais das missões atuais, neste momento não existem usos alternativos para as Lajes".

Na ocasião, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu que “não resta outra alternativa senão desencadear um processo de revisão do acordo de cooperação e defesa”, assim como dos acordos técnico e laboral, considerando que “os pressupostos que presidiram à celebração do acordo naquilo que tem a ver com a presença norte-americana são completamente diferentes”, além de que a forma como este processo decorreu “também não honra o espírito desse acordo”.

 


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