Revisão do acordo deve salvaguardar direitos dos trabalhadores

Revisão do acordo deve salvaguardar direitos dos trabalhadores

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Abr de 2016, 06:38

A União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) alertou para a necessidade de se acautelarem os direitos dos trabalhadores portugueses nas Lajes, numa futura revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

 

"Quando houver uma revisão do acordo, que se lembrem também que existem trabalhadores e que é preciso salvaguardar os direitos laborais na base das Lajes e isso não tem acontecido. Um exemplo claríssimo dessa situação foi a última revisão do acordo. O que se fez na prática foi legalizar o incumprimento da parte norte-americana quanto ao inquérito salarial", frisou Vítor Silva.

O dirigente sindical falava numa conferência de imprensa conjunta da USAH e do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES), em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Para Vítor Silva, no âmbito da revisão do acordo, é preciso assegurar um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, na proporção de três portugueses para cada militar norte-americano, nunca inferior a 450.

"A qualquer um momento e desde que haja necessidade disso, os norte-americanos poderão pôr na base das Lajes 3.000 elementos. Nós não salvaguardámos a nossa posição. Vamos supor que daqui a quatro ou cinco meses o contingente americano aumenta ou duplica ou triplica, nós continuaremos a ter o mesmo número de trabalhadores portugueses. Não consideramos esta situação justa", salientou.

A administração norte-americana comprometeu-se a manter 405 vagas para trabalhadores portugueses norte-americanos na base das Lajes, mas perto de 440 dos cerca de 800 funcionários que trabalhavam na infraestrutura aceitaram rescisões por mútuo acordo. O processo deverá estar concluído no final de setembro deste ano.

Segundo o dirigente sindical, atualmente ainda estão a trabalhar na base das Lajes cerca de 450 trabalhadores portugueses, mas já abriram vagas para novas contratações, o que significa que as 405 vagas anunciadas não serão suficientes para dar resposta às necessidades da infraestrutura.

"Se aqueles que estão a trabalhar estão praticamente a fazer o triplo do trabalho que deviam estar a fazer, claramente demonstra que este número terá de ser muito superior", frisou.

Por outro lado, Vítor Silva considerou que o facto de terem surgido perto de 600 candidatos interessados nas cerca de 15 vagas abertas "revela os problemas de desemprego" da ilha Terceira.

O dirigente sindical considerou que os acordos de rescisão conseguidos na base das Lajes "poderiam ter sido mais positivos" para os trabalhadores, acrescentando que é necessário salvaguardar que os funcionários que se mantêm na base não passam novamente por um processo de redução "daqui a seis meses ou um ano".

O sindicato reivindica ainda que a revisão do acordo inclua a consagração de prazos de respostas nos diferentes níveis de resolução de conflitos, "garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais".

"Os trabalhadores da base das Lajes não podem estar dependentes do bom humor da cada chefia que vem cá. É preciso criar regras e regras que sejam efetivas e que toda a gente perceba, nomeadamente ter salvaguardado o acesso à justiça", frisou Vítor Silva.

 



Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.