Eleições regionais

BE envia carta aos partidos a propor uma posição "unânime" sobre Lei das Finanças Regionais

BE envia carta aos partidos a propor uma posição "unânime" sobre Lei das Finanças Regionais

 

Lusa/AO online   Regional   26 de Set de 2012, 17:51

O BE/Açores enviou uma carta aos partidos com assento parlamentar na região a propor uma reunião que "torne possível uma posição unânime" e "concertada" em "defesa" da atual Lei de Finanças Regionais (LFR).

A coordenadora regional do BE/Açores, Zuraida Soares, explicou que "a importância do assunto e a gravidade de uma revisão da LFR, cujos sinais dizem que será em prejuízo dos Açores, obriga a que todas as forças políticas concertem uma posição" e elaborem um documento a reivindicar "uma manutenção da atual lei, sem aumento de impostos e sem redução de transferências do Orçamento de Estado para a região".

“Tirar mais dinheiro aos Açores é hipotecar o presente e futuro das 240 mil pessoas que vivem nesta região. Isto é completamente inaceitável”, afirmou Zuraida Soares, em declarações aos jornalistas, acrescentando que a carta já foi enviada terça-feira aos partidos.

Nesta carta, Zuraida Soares sublinha que "a defesa da atual Lei de Finanças Regionais é um desígnio regional que deverá conglomerar os esforços de todos os agentes políticos, sociais e económicos dos Açores, independentemente do período eleitoral em curso”, salientando que "a débil situação social e económica da Região será duramente penalizada por uma eventual revisão da lei, a qual diminua as transferências do Orçamento de Estado e os diferenciais dos impostos”.

A coordenadora regional do BE/Açores acrescentou aos jornalistas que aguarda com "expectativa" a resposta dos partidos à proposta do Bloco, assumindo o partido a logística da reunião que entende que ocorra "numa das delegações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores".

Numa conferência de imprensa, o BE/Açores acusou, por outro lado, o Governo Regional de "não cumprir com as deliberações da Assembleia Legislativa Regional", dando como exemplo o caso da Bolsa Regional aos Estudantes do Ensino Superior, destinada a alunos trabalhadores/estudantes que fiquem em situação de desemprego ou com carências económicas.

Zuraida Soares lembrou que aquela bolsa, proposta pelo BE/Açores, já foi aprovada em abril de 2011 e está regulamentada, mas "pura e simplesmente não existe", alegando que "nem os próprios serviços da secretaria regional que tutela a área sabe da existência" daquele mecanismo, "nem ninguém na Universidade tem conhecimento da bolsa".

"A conclusão óbvia é a de que o Governo Regional, nem cumpre as deliberações da Assembleia Legislativa, nem cumpre as leis que ele próprio regulamenta e jura aplicar, com efeitos retroativos. Afinal, o slogan não deixaremos ninguém para trás não passa disso mesmo: uma afirmação destituída de conteúdo e de verdade, enunciada para ganhar votos”, criticou.


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