BE/Açores propõe aumento de 30% do complemento regional às pensões

Regional /
Zuraida Soares

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O BE/Açores propôs esta quarta-feira um aumento em 30,3% do complemento dado às pensões na região, no âmbito do debate do orçamento do arquipélago para 2013, que decorre esta semana na assembleia legislativa regional.
 

Esta proposta do Bloco de Esquerda junta-se a outra do PSD/Açores, que quer um aumento de 10% do mesmo complemento de pensão, sendo que o Governo Regional propôs uma subida de 3%.

Entre as outras propostas do BE/Açores, está um aumento de 5% para 6,89% do acréscimo ao salário mínimo nacional.

O BE/Açores propõe ainda que o Governo Regional garanta "o pagamento a todos os trabalhadores da administração pública regional e do setor empresarial regional do montante remuneratório equivalente ao subsídio ainda excluído no Orçamento do Estado para 2013".

Por outro lado, propõe que os trabalhadores da administração e do setor empresarial regional que ganhem entre 1.500 e 2.000 euros sejam também compensados pelos cortes salariais aplicados a nível nacional.

O BE/Açores entregou ainda uma proposta que obriga o Governo Regional a renegociar "todos os contratos de parcerias público-privadas" com o objetivo de "introdução de uma cláusula de segurança de modo a garantir que os juros resultantes destes contratos não ultrapassem os juros da dívida pública".

Entre as outras propostas do Bloco de Esquerda está a integração de professores contratados nos quadros das escolas ou evitar a alienação de empresas ou participações públicas em empresas "de setores considerados estratégicos para a região autónoma dos Açores e de primeira necessidade para as populações".

O partido sugere ainda a criação de uma linha de crédito bonificado de 50 milhões de euros com dois anos de carência para a reabilitação de imóveis de particulares.

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