BdP aplicou medida de resolução há um mês


 

Lusa/AO Online   Economia   19 de Jan de 2016, 05:14

O Banco de Portugal (BdP) aplicou a medida de resolução ao Banif no dia 20 de dezembro, numa operação que envolveu a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros.

 

Desde então, o assunto continua na ordem do dia, seja devido ao impacto que teve no Orçamento do Estado de 2015, por causa do apoio público (direto e indireto) de cerca de três mil milhões de euros, levando à aprovação de um Orçamento retificativo, seja devido à existência de outras soluções que, alegadamente, poupariam muitos milhões de euros aos cofres estatais.

Logo após o anúncio da resolução, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que esta medida teria um "custo muito elevado para os contribuintes", mas considerou que, dado o contexto em que foi tomada, é a solução que "melhor defende o interesse nacional".

No dia seguinte (21 de dezembro), sucederam-se as reações dos partidos políticos, com o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda a exigirem a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, que o PSD e o CDS-PP mostraram disponibilidade para aprovar.

Já a Comissão Europeia fez saber que aprovava o plano desenhado pelas autoridades portuguesas para resolver o problema do Banif, uma vez que o mesmo está "em conformidade com as regras da União Europeia relativas aos auxílios estatais".

Nessa noite, em entrevista a uma estação televisiva, a ex-ministra das Finanças do Governo liderado por Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, considerou que a venda do Banif teria sido a melhor opção, mas que tal não foi possível durante os últimos anos devido à falta de concretização de propostas dos interessados.

A responsável admitiu ainda que há um problema de supervisão no setor bancário em Portugal, mas recusou retirar confiança ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A 22 de dezembro, numa audição no parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que o Governo de António Costa pretendia recapitalizar o Banif e integrá-lo na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas que tal foi impossível devido às regras da Comissão Europeia.

O impedimento para a concretização desta hipótese resultou das "restrições relativas às ajudas de Estado em curso no Banif e na CGD", explicou o governante.

Na ocasião, Mário Centeno revelou que o Banco Central Europeu (BCE) decidiu a 16 de dezembro que ia retirar o estatuto de contraparte ao Banif com efeito a partir da última segunda-feira (21 de dezembro), o que levou à aplicação da medida de resolução da instituição no domingo anterior.

E salientou que os custos de um eventual processo de liquidação do Banif seriam "muito mais" elevados para os contribuintes do que a medida de resolução aplicada ao banco, já que a liquidação, além de implicar a perda de todos os postos de trabalho, custava muito dinheiro aos contribuintes, muito mais do que a solução que foi adotada".

Mário Centeno vincou que "os depósitos acima de 100 mil euros eram perdidos", realçando que "parte desses depósitos era pública".

Certo é que o Santander Totta não perdeu tempo e começou logo a integração da atividade do Banif que adquiriu, com a face mais visível a ser a mudança da imagem das agências do antigo banco.

Já no arranque do novo ano, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) excluiu da negociação em mercado regulamentado as ações e instrumentos de dívida subordinada do Banif.

A 14 de janeiro o Governo alerta que a intervenção no Banif "dificulta" a saída de Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos em 2015.

E dois dias depois, o executivo destacou que a resolução do Banif teve como objetivo a preservação da estabilidade financeira e a manutenção das condições de financiamento da economia portuguesa.

 



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