Autarca da Praia da Vitória defende revisão do acordo técnico com Estados Unidos

Autarca da Praia da Vitória defende revisão do acordo técnico com Estados Unidos

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Mar de 2016, 09:11

O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória defendeu hoje que Portugal deve exigir aos Estados Unidos a revisão do acordo técnico (dentro do Acordo de Cooperação e Defesa), impondo limitações à utilização da base das Lajes.

"O Pentágono e o Departamento de Defesa norte-americano fecharam a possibilidade de minimizar os impactos da redução, por via da colocação de outras valências nas Lajes, portanto as contrapartidas vão ficar aquém dos benefícios dados", frisou, em declarações à Lusa, Roberto Monteiro, autarca do concelho em que está instalada a base das Lajes, na ilha Terceira.

O Departamento de Defesa dos EUA entregou na segunda-feira ao Congresso um relatório que afasta a hipótese de a base das Lajes receber um centro de informações, que está planeado para Inglaterra, ou qualquer outro uso alternativo.

"A Base Aérea de Croughton, no Reino Unido, continua a localização ótima para o Complexo de Análise de Informação Conjunta. Com base em requisitos operacionais, as Lajes não são a localização ideal", disse um porta-voz do Pentágono à agência Lusa.

A mesma fonte garantiu que "dados os requisitos operacionais das missões atuais, neste momento não existem usos alternativos para as Lajes".

Para Roberto Monteiro, o relatório do Departamento de Defesa é "pior do que as piores expectativas", porque não só fecha a porta à implementação de um centro de informações, como "questiona a viabilidade de outras valências nas Lajes".

Segundo o autarca, este relatório é uma resposta "odiosa, rancorosa e vingativa" do Departamento de Defesa, por ter sido posta em causa a sua idoneidade, quando foi acusado de ter manipulado dados para influenciar a escolha da localização do centro de informações.

Nesse sentido, Roberto Monteiro considerou ser "obrigatório" que o Governo da República coloque a revisão do acordo técnico na agenda da próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos, que se deverá realizar, em Washington, em maio ou junho.

"O Governo português tem sido um parceiro inativo neste processo, à espera do que a outra parte decide", mas tem de lutar agora pela revisão do acordo técnico, considerou.

"Se as contrapartidas se mantêm sem benefícios para a Terceira e se o Governo da República quer continuar este tipo de acordo, com subserviência aos Estados Unidos, passa a ser uma batalha entre o Governo Regional e o Governo da República", frisou.

Roberto Monteiro defende que a revisão do acordo técnico deve limitar a utilização de infraestruturas por parte da Força Aérea norte-americana, que está a condicionar o desenvolvimento económico da ilha Terceira, ao nível dos transportes aéreos e marítimos.

Caso contrário, considera que deve ser o Estado português a "compensar" a ilha Terceira pela utilização norte-americana da base das Lajes.

"O que não é possível é haver uma pequena parte do território sacrificada em prol do todo nacional, porque a Força Aérea norte-americana já admitiu que existem contrapartidas para Portugal, ao nível da Defesa, que não são públicas", salientou.

A 08 de janeiro de 2015, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou uma redução de 650 para 165 militares norte-americanos na base das Lajes.

Cerca de 400 trabalhadores portugueses já abandonaram a infraestrutura, assinando rescisões por mútuo acordo, mas o processo de redução só deverá estar concluído em setembro.


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