Assembleia Municipal de Ponta Delgada rejeita referendo à incineração

Assembleia Municipal de Ponta Delgada rejeita referendo à incineração

 

Lusa/AO Online   Regional   2 de Dez de 2014, 09:03

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada, nos Açores, rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda (BE) para fazer um referendo no concelho acerca do projeto da incineração de lixo na ilha de São Miguel.

 

A proposta do BE, que tem apenas um deputado na assembleia municipal de Ponta Delgada, foi chumbada pelos restantes partidos (PSD e PS) e pelos presidentes das juntas de freguesia, com a exceção do de Santa Clara, que se absteve.

Houve assim um único voto a favor, o do próprio BE.

O PS, através de Ricardo Cabral, invocou que o processo está já a decorrer "há algum tempo", tem o apoio de todas as autarquias da ilha e recebeu parecer favorável da Direção Regional do Ambiente e dos estudos de impacto ambiental.

Por outro lado, diz o Partido Socialista (PS), o projeto visa "dar consistência" ao plano regional de tratamento de resíduos, que já esteve em "discussão pública".

Para os socialistas, a incineração de resíduos, para produção de energia, é a "melhor opção", até porque a alternativa é manter os "inconvenientes" aterros sanitários.

Ainda assim, o PS apelou à associação dos municípios de São Miguel para reforçar as campanhas de informação junto da população, com vista ao aumento da recolha seletiva de lixo, de forma a aumentar a taxa de reciclagem.

Já o presidente da autarquia, José Manuel Bolieiro (PSD), defendeu o projeto da incineradora, sublinhando que se trata de "valorização energética" e não de "um mero exercício" de queima de lixo, sendo esta a opção que está a ser desenvolvida há anos por toda a Europa.

Bolieiro considerou ainda que o BE tem uma "opinião cristalizada", que decorre das incineradoras do "milénio passado", havendo neste momento uma evolução tecnológica que as instâncias europeias aprovam e que dá todas as garantias a nível ambiental e de saúde pública.

O autarca sublinhou que o tratamento de lixos em São Miguel inclui não apenas a incineradora, mas um “ecoparque”, que prevê a separação e envio de resíduos para reciclagem e a valorização de outros para compostagem.

A deputada do BE, Vera Pires, voltou a condenar a simplificação feita nesta matéria nos discursos dos municípios, que levam a acreditar que a incineração é a única alternativa aos aterros.

O BE voltou a defender a opção do Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) dos resíduos, que permitiram "níveis muito elevados" de reciclagem, e afirmou que mesmo as incineradoras mais recentes não dão garantias a nível ambiental e de saúde pública, além de exigirem sempre um aterro especial para as cinzas, o que acarreta novos riscos.

O partido considerou ainda não ser tarde demais para ouvir a população sobre o assunto, sublinhando que não está ainda assinado qualquer contrato programa para a concretização da obra e que nem sequer está já garantido o financiamento europeu.

O BE lembrou ainda que o plano regional de tratamento de resíduos não refere claramente a opção pela incineração, repudiando que o tema já tenha estado em discussão pública.

 


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