Velas terá novo plano municipal de emergência até final do ano


 

Lusa/AO online   Regional   18 de Jul de 2014, 14:47

O presidente da Câmara Municipal das Velas estima que a primeira revisão do Plano Municipal de Emergência, atualmente em consulta pública, entre em vigor até ao final do ano.

 

“Se todos os passos forem cumpridos, com pareceres positivos, e a nossa espectativa é que sim, porque nos parece que temos uma bom documento, esperamos até ao final do ano ter o documento publicado e em vigor”, afirmou à Lusa Luís Silveira, acrescentando que “o documento é abrangente e recebeu inúmeros contributos das diversas entidades envolvidas”.

O primeiro Plano Municipal de Emergência das Velas data de 2004, tendo sido elaborado pelo Centro de Vulcanologia e Avaliação de Risco Geológico da Universidade dos Açores, mas nunca foi testado nem acionado.

Luís Silveira explicou que a revisão do documento impunha-se devido a alterações da legislação, que estabelece critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização dos planos de emergência municipais.

Até 14 de agosto, as componentes não reservadas do Plano de Emergência Municipal estão em consulta pública nos Paços do Concelho e na página da autarquia na internet, sendo que as propostas e observações deverão ser dirigidas por correio eletrónico (s.cabral.cmvelas@gmail.com).

“Não tenho grande expetativa de haver aqui grande adesão por parte dos munícipes a opinar em relação ao documento, até porque são documentos complexos, mas, no entanto, estamos a cumprir o que a lei exige. O que vier é bem vindo”, disse Luís Silveira.

O único autarca do CDS/PP nos Açores explicou que finda a fase da consulta pública, a câmara elabora um relatório com os contributos recebidos, a Comissão Municipal de Proteção Civil emite parecer, seguindo depois o documento para reunião de câmara e Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, para aprovação, e Governo dos Açores, para homologação.

O concelho das Velas, na ilha de S. Jorge, está dividido por seis freguesias, com cerca de 119,08 quilómetros quadrados, onde moram 5.398 habitantes.

No final de março, o secretário regional da Saúde dos Açores, Luís Cabral, disse que alguns planos municipais de proteção civil na região precisam de revisão e garantiu que há um "trabalho de aproximação" com as autarquias nesse sentido.

Segundo Luís Cabral, que tem a tutela da proteção civil no Governo dos Açores, está a ser "disponibilizado" todo o "conhecimento e serviços" para "auxiliar as autarquias a fazerem os planos", referindo, contudo, que cabe aos municípios a sua elaboração para posterior apresentação e aprovação pelo executivo regional.

Segundo Luís Cabral, a questão coloca-se em autarquias “mais pequenas”.

“Todas as grandes cidades já têm os seus planos atualizados, temos mais dificuldades nas autarquias mais pequenas por via de uma menor capacidade dessas autarquias de terem recursos humanos para se dedicarem a estas áreas”, explicou.

Na mesma altura, o presidente da Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, Luís Vasco Cunha, alertou para a inoperacionalidade dos planos municipais de proteção civil do arquipélago em caso de catástrofe.


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