"A União Europeia considera a abolição da pena de morte fundamental para a protecção da dignidade humana e para o progressivo desenvolvimento dos direitos humanos", afirma a presidência portuguesa da UE, em comunicado.

    De acordo com o documento, a União Europeia "opõe-se firmemente" à aplicação da pena de morte em todas as circunstâncias e, nessa conformidade, tem apelado para a sua abolição universal.

    Para a UE, "nada permite supor que a aplicação da pena de morte sirva como factor dissuasivo do crime violento e a irreversibilidade dessa pena significa que eventuais erros judiciais - inevitáveis em qualquer sistema judicial - não podem ser reparados".

    A presidência portuguesa sublinha que, "por essa razão, a pena de morte foi abolida em toda a União Europeia".

    Turquia, Croácia e Antiga República Jugoslava da Macedónia - países candidatos à adesão à UE -, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro e Sérvia - países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos -, e a Islândia, Liechtenstein e Noruega - países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu -, bem como a Ucrânia, República da Moldávia, Arménia, Azerbeijão e Geórgia subscreveram a declaração da presidência portuguesa.