UE garante vigilância do mercado para acionar ajudas se necessário

UE garante vigilância do mercado para acionar ajudas se necessário

 

AOnline/LUSA   Regional   29 de Mar de 2015, 11:57

O comissário europeu da Agricultura diz que não estão previstas medidas específicas para Portugal fazer face à liberalização do mercado do leite, mas afirma que vai estar "altamente vigilante" para, se necessário, ajudar o setor.

"Vou continuar a estar altamente vigilante para despoletar as ferramentas e ajudar o setor em alturas de necessidade. Há uma série de instrumentos para apoiar o setor do leite", declarou Phil Hogan, em resposta a questões da agência Lusa.

A poucos dias do desmantelamento do regime de quotas na União Europeia (UE), marcado para 01 de abril, o titular da pasta da Agricultura no executivo comunitário sublinhou que a "extrema volatilidade dos preços" está "limitada pela Organização do Mercado Comum (OMC)" e que estão previstos instrumentos de intervenção, como a compra pública de manteiga e leite em pó desnatado e regimes de ajudas à armazenagem de produtos.

Phil Hogan declarou que a Comissão Europeia (CE) tem ainda a possibilidade de intervir em "circunstâncias excecionais", dando o exemplo do que se passou em 2014 com a proibição de exportações para a Rússia.

"Por último, mas não menos importante, o rendimento dos agricultores é apoiado através de pagamentos diretos. Os Estados-membros podem decidir aplicar regimes como o pagamento de constrangimentos naturais e apoio associado voluntário para as zonas desfavorecidas", sublinhou.

O comissário europeu anunciou, por outro lado, que decidiu estender o Observatório do Mercado do Leite, face ao fim das quotas, por forma a permitir uma "ainda mais próxima monitorização" do mercado.

"Os produtores de leite podem ainda beneficiar da política de qualidade, o que é particularmente relevante para produtores orientados para nichos de mercado. Simultaneamente, as políticas de investigação e inovação podem desempenhar um papel significativo no desenhar de uma produção de leite sustentável", afirmou.

Questionado sobre o que recomenda para que o país e a região dos Açores possam vencer o desafio colocado pelo desmantelamento das quotas leiteiras, Phil Hogan encorajou os produtores, em parceria com o Governo da República, a explorar "o máximo possível" os instrumentos que estão disponíveis.

É o caso da possibilidade de serem constituídas organizações de produtores e implementar contratos de entrega de leite, como elemento de estabilização num cenário sem quotas.

"Isto é particularmente relevante para os produtores de leite nas ilhas dos Açores, onde 75 por cento do processamento do leite está nas mãos das empresas privadas", considerou.

A Lusa questionou também o Ministério da Agricultura sobre este tema do fim das quotas leiteiras na Europa, mas não obteve resposta em tempo útil.

No final do Conselho europeu da Agricultura que decorreu este mês, o último antes do fim do regime das quotas de produção de leite, a ministra Assunção Cristas reiterou mais uma vez a sua oposição a essa decisão e disse que, no encontro, defendeu novos mecanismos para detetar crises no setor leiteiro, tendo assegurado aos jornalistas que a sua posição foi apoiada pelos restantes Estados-membros, mesmo os que voltaram a favor do fim das quotas.

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