Orçamento para 2010

Transferências para a Região "correspondem às expectativas"

Transferências para a Região "correspondem às expectativas"

 

Lusa / AO online   Regional   27 de Jan de 2010, 17:39

O Governo Regional dos Açores considerou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2010, no que se refere às transferências para os Açores, “corresponde” às expectativas e “cumpre integralmente” a Lei de Finanças Regionais.
“A proposta corresponde aos valores e às expectativas previstas no Orçamento da Região Autónoma”, frisou Sérgio Ávila, vice-presidente do governo açoriano.

No mesmo sentido, considerou que a proposta apresentada pelo governo liderado por José Sócrates “cumpre integralmente a actual Lei das Finanças Regionais”.

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 prevê 359,5 milhões de euros para os Açores no quadro da Lei das Finanças Regionais, além de 21 milhões de euros ao abrigo do PIDACC e mais 10,98 milhões de euros de outras transferências.

Numa nota divulgada esta tarde em Ponta Delgada, o governo açoriano refere ainda que “mantém a expectativa” relativamente a algumas “questões pendentes”, entre as quais a forma de transferência dos cinco por cento do IRS para as autarquias.

Esta questão está dependente da conclusão do processo de negociações em curso na Assembleia da República tendo em vista a alteração da Lei das Finanças Regionais.

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