Açoriano Oriental
Transferências para municípios dos Açores em 2014 são "retrocesso de uma década" (vídeo)
As transferências do Estado para os municípios açorianos em 2014 serão iguais às de 2004, traduzindo-se "numa década de retrocesso", considerou o vice-presidente do Governo Regional, que condenou o "conceito centralista" da Lei das Finanças Locais.
Carregando o video...

Autor: Lusa/AO online

 

"Esta lei, à semelhança de outras medidas de política legislativa nacional que têm vindo a ser tomadas ultimamente, e que a crise não justifica, mais não é do que a restrição da autonomia das autarquias e de redução dos seus recursos e, consequentemente, da sua capacidade de intervenção", disse Sérgio Ávila, numa conferência em Ponta Delgada sobre a Lei das Finanças Locais, que entrou em vigor a 01 de janeiro organizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e a TSF/Açores.

Para o vice-presidente do Governo Regional, a legislação agora em vigor "incorpora um conceito centralista de decisão, de restrição da capacidade das autarquias potenciarem os seus recursos, incidindo excessivamente sobre a imposição de mecanismos e decisões de gestão que devem ser competência exclusiva dos órgãos autárquicos".

"A consolidação das contas públicas do país não se faz restringindo a capacidade de gestão e decisão dos órgãos autárquicos, mas dando-lhes mais autonomia e capacidade gestionária e, essencialmente, distinguindo-as em função dos resultados que obtêm", afirmou.

Sérgio Ávila lamentou que, por outro lado, a nova legislação diminua as receitas orçamentais das autarquias ao mesmo tempo que, no caso dos municípios dos Açores, lhes "aumenta as dificuldades de acesso ao financiamento" devido à sua dimensão.

No caso das transferências do Orçamento do Estado, destacou que os municípios dos Açores receberão em 2014 menos 12,5 milhões de euros do que em 2010 e sensivelmente o mesmo do que em 2004, "o que, na prática, significa efetivamente uma década de retrocesso".

No caso das freguesias, "a situação é ainda mais difícil", disse Sérgio Ávila, referindo que nos últimos quatro anos tiveram um corte de 14% nas mesmas transferências.

"Obviamente, seria mais barato para o Estado que todos os portugueses passassem a viver apenas em Lisboa e no Porto", ironizou, defendendo que os municípios são "um instrumento insubstituível na coesão territorial nacional e asseguram a manutenção desse desígnio nacional".

Dizendo que o Governo Regional dos Açores vê no poder local "um parceiro estratégico" do desenvolvimento das ilhas, destacou que o executivo celebrou contratos com os municípios da região que permitiram transferir 120 milhões de euros para as autarquias desde 1997.

Também o presidente da Associação de Municípios dos Açores, Roberto Monteiro, destacou "as vantagens" que tem havido na cooperação com o Governo Regional, por contraposição ao que acontece com os executivos da República ("independentemente da cor"), permitindo a concretização de projetos que de outra forma não teriam sido possíveis.

PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados