Função Pública

Trabalhadores do Estado vão poder sair da ADSE

Trabalhadores do Estado vão poder sair da ADSE

 

Lusa/AO online   Economia   9 de Nov de 2010, 09:10

Os funcionários públicos que optem pela nova possibilidade de sair da ADSE não vão poder voltar a ingressar no sistema de saúde dos trabalhadores do Estado, de acordo com uma proposta enviada pelo Governo aos sindicatos do sector.
De acordo com o documento, o Governo quer que, a partir de Janeiro, a inscrição no sistema de saúde dos funcionários públicos deixe de ser obrigatório e os que os actuais beneficiários possam “a todo o tempo” renunciar esta qualidade.

"Os beneficiários podem, a todo o tempo, renunciar a essa qualidade" e "a renúncia tem natureza definitiva, determinando a perda da qualidade do beneficiário da ADSE e a impossibilidade de nova inscrição, sem prejuízo do disposto no número seguinte", afirma o documento.

A renúncia por beneficiário familiar, continua o diploma do Executivo, "não obsta a posterior inscrição como beneficiário titular nem à inscrição como beneficiário familiar a requerimento de diferente beneficiário titular".

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