Trabalhadores da EDA dizem estar a ser discriminados pelo Governo dos Açores

Trabalhadores da EDA dizem estar a ser discriminados pelo Governo dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   29 de Jan de 2015, 17:38

O responsável pela Comissão de Trabalhadores da elétrica açoriana, considerou que o Governo dos Açores está a discriminá-los na aplicação da remuneração complementar, uma vez que ainda não a recebem, contrariamente a outras empresas públicas.

 

“Está em debate a oitava alteração da remuneração complementar, tendo a sétima entrado em vigor recentemente, e os trabalhadores da Empresa de Eletricidade dos Açores [EDA] ainda não foram contemplados com a resolução do Governo Regional”, declarou António Melo aos jornalistas, em Ponta Delgada, após uma reunião com o grupo parlamentar do PCP/Açores.

O parlamento dos Açores aprovou em outubro, por unanimidade, a proposta do Governo Regional que compensa cortes salariais nos ordenados acima dos 1.500 euros desde que foram reintroduzidos pelo executivo nacional, em setembro.

No debate e na votação que tiveram lugar no parlamento regional, os partidos da oposição quiseram alargar a compensação dos cortes ao setor empresarial público da região.

No entanto, a maioria socialista, que suporta o executivo açoriano, chumbou essa pretensão, argumentando que a situação das empresas tem de ser analisada e decidida caso a caso, através de uma resolução do Conselho do Governo Regional, como aconteceu, aliás, em relação à remuneração complementar em vigor.

António Melo enalteceu as medidas do executivo para compensar os salários nos Açores, mas questionou: “Que mal os trabalhadores da EDA fizeram para serem tratados desta forma? Todas as restantes empresas têm as situações supostamente resolvidas, mas nós não temos. Porquê? Trata-se de alguma birra? Não conseguimos perceber”.

O responsável, que pretende também reunir-se com os restantes grupos parlamentares da assembleia regional, solicita que na oitava alteração da remuneração complementar se crie uma tabela e uma resolução em plenário, evitando assim que os deputados passem para o executivo o problema do setor público empresarial regional.

“Em relação à sétima alteração da remuneração complementar, ficamos a aguardar que haja uma resolução que seja idêntica à criada para o grupo SATA [transportadora aérea], cujos trabalhadores começaram a levar o seu vencimento por inteiro no ano passado”, declarou António Melo.

Ainda de acordo com o representante, na EDA os operários estão desde outubro de 2014 a ser contemplados com o decreto-lei que impõe cortes orçamentais.

O deputado comunista Aníbal Pires reiterou que o PCP/Açores não subscreve, desde o início, a forma como a remuneração complementar foi transformada. Na sua opinião, devia-se ter mantido a sua matriz original e encontrado mecanismo diferentes para compensar os cortes salariais.

O parlamentar considerou que “não faz nenhum sentido que sobre os trabalhadores da EDA incidam cortes salarias”, uma vez que estes “em nada contribuem para o grande objetivo dos cortes”.

“Efetivando-se um corte salarial sobre um trabalhador de uma empresa pública, esse dinheiro fica dentro da empresa, o operário desconta menos IRS [imposto sobre o rendimento singular], consome menos e o seu salário é menor”, declarou.

Aníbal Pires não entende como ainda não foi resolvida a questão dos trabalhadores da EDA, da mesma forma que foi na SATA e outras empresas públicas.

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