Termina hoje discussão do Programa do executivo com chumbo anunciado

Termina hoje discussão do Programa do executivo com chumbo anunciado

 

Lusa/AO Online   Nacional   10 de Nov de 2015, 05:12

A Assembleia da República deverá chumbar hoje o Programa do XX Governo Constitucional, através da aprovação de uma moção de rejeição do PS, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

 

PCP, BE e PEV também apresentarão moções de rejeição ao programa do executivo mas a do PS deverá ser a primeira a ser votada, consumando-se com a sua aprovação a queda do Governo.

A rejeição do Programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares. Nas eleições de 04 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) – totalizando 122 parlamentares - e o PAN elegeu um deputado.

Segundo o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do Programa do Governo implica a demissão do executivo liderado por Pedro Passos Coelho, que se manterá em gestão até à posse de um novo Governo, não entrando em plenitude de funções.

Nas suas intervenções no primeiro dia do debate, o primeiro-ministro não ignorou o previsível ‘chumbo’ do seu programa e lamentou a quebra das “convenções parlamentares” com 40 anos, confessando-se apreensivo com o futuro.

Passos Coelho classificou a alternativa programática da oposição como "um programa político imediatista e irrealista" e "iliberal", que disse pôr em causa o equilíbrio das contas públicas. Acusou o PS de ter virado à esquerda, saindo da “maioria maior” do consenso europeu, e prometeu fazer oposição a "uma política negativa, de ruína de Portugal".

O PS, pela voz, primeiro, do vice-presidente da bancada Pedro Nuno Santos, acusou o Governo PSD/CDS de manter o memorando da ‘troika' no seu programa liberal, enquanto o presidente do partido e líder parlamentar, Carlos César, defendeu que só a "direita" antidemocrática recusa a regra da maioria.

A porta-voz do BE, Catarina Martins, que classificou o programa de Governo como uma "mixórdia de temáticas" com muito "humor negro", sublinhou que foi a democracia – ao não dar maioria absoluta a PSD e CDS – que determinará o ‘chumbo’ do executivo.

Na mesma linha, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, afirmou que o programa do Governo PSD/CDS-PP "é mais do mesmo, colorido com mais algumas proclamações", com o primeiro-ministro a questioná-lo se o PS continuava ou não a ser "farinha do mesmo saco" da coligação PSD/CDS-PP como os comunistas diziam em campanha.

A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) Heloísa Apolónia pediu, por seu lado, ao primeiro-ministro para contar os deputados no hemiciclo e verificar que perdeu a maioria absoluta, enquanto, na sua estreia parlamentar, o deputado do PAN preferiu fazer oito perguntas concretas ao Governo, sobre temas como o desemprego, a saúde, a proteção animal ou o ambiente.

Os líderes das bancadas da maioria salientaram que foi Pedro Passos Coelho quem venceu as eleições legislativas e centraram as suas críticas no líder do PS António Costa: Luís Montenegro (PSD) acusou Costa de “ambição desmedida” e de fazer "arranjinhos" para "adulterar a vontade do povo" e Nuno Magalhães (CDS-PP) introduziu a expressão "'troika' da esquerda" para se referir à intenção do PS de formar governo com o apoio parlamentar do BE, PCP e PEV.

Foram várias as vozes do PSD e CDS que criticaram o facto de António Costa ter optado, no primeiro dia, por não intervir no debate, com o líder socialista a responder, aos jornalistas, que irá falar hoje no período de encerramento da discussão do Programa do Governo.

Do primeiro dia de debate, ficou ainda a garantia de Passos Coelho que o executivo PSD/CDS-PP vai prosseguir o processo de privatização da TAP e dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Para o segundo dia, restam mais três horas de debate, que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse esperar ter concluído de manhã para, à tarde, iniciar a sessão de encerramento da discussão do Programa do Governo, para o qual estão reservados mais 100 minutos, no final da qual serão votadas as moções de rejeição.


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