TdC destaca maior arrecadação de impostos de sempre na Madeira em 2014

TdC destaca maior arrecadação de impostos de sempre na Madeira em 2014

 

Lusa/AO Online   Economia   24 de Fev de 2016, 13:22

O parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta da Região Autónoma da Madeira de 2014, hoje publicado no Diário da República, é "globalmente favorável" e destaca a maior arrecadação de impostos de sempre: 875,6 milhões de euros.

 

"Em 2014, a Região Autónoma da Madeira arrecadou impostos no montante de 875,6 milhões de euros (46,7% do total da receita do ano), sendo esse valor o maior de sempre alcançado, num contexto em que as transferências do Estado se situaram em 172,9 milhões de euros (9,2% da receita)", refere o parecer da secção regional do Tribunal de Contas.

Em termos de despesa, no entanto, o TdC destaca que os pagamentos em atraso no final de 2014 rondavam os 322,6 milhões de euros, dos quais 268,4 milhões de euros tinham origem nos serviços da administração direta.

"A despesa orçamental da administração direta rondou os dois mil milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução de 84,9% face à dotação disponível", indica o parecer.

A despesa efetiva, acrescenta, atingiu 1,6 mil milhões de euros, representando 86,3% dos pagamentos da despesa orçamental.

O Tribunal de Contas sublinha que a despesa total dos serviços autónomos atingiu 548,6 milhões de euros, evidenciando uma taxa de execução de 81,6% face ao orçamento final. É de assinalar que as despesas de funcionamento (maioritariamente da responsabilidade do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais - IASAÚDE) representam 80,2% daquele valor.

O parecer sublinha, por outro lado, que o IASAÚDE era responsável por 81,4% do montante das contas por pagar por parte de serviços autónomos e empresas públicas reclassificadas, cujo total se cifrava em 340,2 milhões de euros.

Destaca-se também a Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste, cujas contas por pagar atingiam os 31,8 milhões de euros.

No final de 2014, os passivos da administração pública regional ascendiam a 1.043,3 milhões de euros, denotando uma redução de 31,1% (cerca de 471,7 milhões de euros) face ao ano anterior.

Quanto à receita, o Tribunal de Contas destaca a situação de "elevada dependência" dos serviços autónomos das transferências do orçamento da região (404,3 milhões de euros), embora esta tenha diminuído face ao ano anterior, passando de 78,4% para 73,9% do total das receitas correntes e de capital.

Segundo o parecer do TdC, em 2014, o total da receita da Madeira, incluindo as operações extraorçamentais, ascendeu a 1.999 milhões de euros e a receita orçamental atingiu os 1.874,2 milhões de euros, ficando abaixo do valor previsto no orçamento final em 353,4 milhões de euros.

A receita efetiva, no montante de 1.202,3 milhões de euros, registou uma redução de 78,9 milhões de euros (-6,2%) face a 2013.

"Não obstante, na ótica das contas nacionais, para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos, as contas da administração pública regional evidenciaram em 2014 um saldo positivo", indica o parecer.

Em termos de recomendações, o Tribunal de Contas diz que continua por concretizar o pedido, formulado no parecer anterior, sobre a implementação da plataforma RIGORE Central e de aperfeiçoamento da qualidade da informação patrimonial das entidades que integram o perímetro da administração pública regional.

 

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