TC ordena recontagem de votos em freguesia do concelho de Ponta Delgada

TC ordena recontagem de votos em freguesia do concelho de Ponta Delgada

 

Lusa/AO online   Regional   11 de Out de 2017, 18:45

O Tribunal Constitucional determinou a recontagem de votos numa mesa da freguesia de Santo António, Ponta Delgada, na sequência de um recurso apresentado pelo PS, que ganhou as eleições, mas ao PSD foi atribuído maior número de mandatos.

Segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, a ata das operações eleitorais relativas à secção de voto n.º 2 da Assembleia de Freguesia de Santo António indica que o PSD teve 286 votos e o PS 126. Já o edital de apuramento local refere que o PSD teve 126 votos e o PS 286.

O acórdão acrescenta que, no decorrer das operações de apuramento geral respeitante a esta freguesia, foi requerido o edital de apuramento local daquela secção devido a "dúvidas sobre a discrepância entre os votos constantes da ata e os veiculados pela comunicação social".

A assembleia-geral deliberou, por maioria, que, não estando a ata rasurada, que aliás estava "totalmente preenchida" e assinada pelos cinco membros da mesa de voto, dois delegados do PS e dois do PSD, "e não existindo qualquer reclamação ou protesto", não há fundamento legal para a recontagem dos votos.

O PS apresentou um protesto na assembleia de apuramento geral, mas esta considerou nada a haver a alterar, pelo que os editais dos resultados do apuramento geral foram publicados.

O TC considerou que "as irregularidades ocorridas no decurso da votação e no apuramento local ou geral podem ser apreciadas em recurso contencioso, desde que hajam sido objeto de reclamação ou protesto apresentado no ato em que se verificaram".

Ora, sustenta o acórdão, o PS na reunião da assembleia de apuramento geral apresentou o protesto da decisão que indeferiu o pedido de recontagem dos votos.

Para os juízes conselheiros, "não só se verifica uma divergência entre o conteúdo da ata de apuramento local e o edital que foi publicado", como "na página oficial da Internet da administração eleitoral onde foram publicados os resultados eleitorais" consta o oposto da ata.

O Tribunal Constitucional acrescenta que existe "uma fundada probabilidade de verificação de um erro nos resultados do ato eleitoral naquela mesa de voto" que podem ter reflexo no resultado, pelo que deveria ter sido determinada a recontagem dos votos para que as dúvidas fossem definitivamente afastadas.

"Não tendo sido essa a decisão da mesa de apuramento geral, cumpre agora repará-la, ordenando-se a recontagem dos votos", lê-se no acórdão.

Esta semana, a Comissão Política Concelhia de Ponta Delgada do PSD reconheceu que as eleições para a Assembleia de Freguesia de Santo António foram ganhas pelo PS e caso não haja uma decisão favorável nesse sentido, o partido vai tomar "a decisão política de provocar a realização de novas eleições".



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