Advogado João Araújo considera "bom avanço" acórdão do STJ


 

Lusa/Açoriano Oriental   Internacional   16 de Mar de 2015, 17:29

O advogado de José Sócrates, João Araújo, considerou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro, como "um bom avanço".

 

"Isto não é um jogo de futebol, não há pesadas derrotas. Foi, pelo contrário, um bom avanço", disse João Araújo, em declarações aos jornalistas, que o questionaram sobre se a decisão do STJ era uma vitória: "Creio que sim", respondeu.

João Araújo, acompanhado pelo outro advogado de defesa, Pedro Delille, falava à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, após uma reunião com José Sócrates, que aí se encontra em prisão preventiva desde novembro do ano passado.

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou hoje o pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, num caso que teve como relator o juiz conselheiro Santos Cabral.

"O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio", lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.

É ainda indicado que, "sem embargo da relevância das questões suscitadas pela defesa de José Sócrates e da sua importância processual, o STJ entende que as mesmas não podem fundamentar a providência requerida".

O Supremo entende ainda que o 'habeas corpus' constitui um mecanismo expedito que visa pôr termo imediato a situações de prisões manifestamente ilegais, sendo a ilegalidade diretamente verificável a partir dos factos documentados".


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