Sintap considera que negociações para descongelamento das carreiras vão ser "duras"

Sintap considera que negociações para descongelamento das carreiras vão ser "duras"

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   11 de Mai de 2017, 14:49

O presidente do Sintap, Francisco Pimentel, realçou a importância do acordo com o Governo para negociar o descongelamento das carreiras da função pública, mas alertou para a dificuldade do processo negocial.

"Vão ser negociações duras, não vão ser fáceis", salientou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O Sintap - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - integra a Federação de Sindicatos da Administração Pública, que assinou um acordo de negociação coletiva com o Governo, na passada sexta-feira.

Sindicatos e Governo comprometem-se a discutir até ao final de julho o descongelamento das progressões nas carreiras, a precaridade no emprego público até ao final de outubro, as admissões até final de novembro e segurança e saúde no trabalho até final de dezembro.

Francisco Pimentel destacou como prioridade o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos, alegando que há trabalhadores sem progressão na carreira "há mais de 10 anos".

"Se houve setor da sociedade portuguesa que foi penalizado, que contribuiu para o equilíbrio das contas públicas, foi o setor dos funcionários públicos, que durante uma década - e alguns mais do que uma década - não tiveram quaisquer aumentos salariais e não tiveram quaisquer progressões", frisou.

O sindicalista realçou que estas progressões têm por base a classificação de serviço atribuída, acrescentando que há funcionários com 10 pontos, "em condições de progredir obrigatoriamente por força da lei".

Questionado sobre o impacto que o descongelamento das carreiras poderá ter no salário dos funcionários públicos, Francisco Pimentel disse que ainda era "prematuro" avançar com valores, mas lembrou que há uma norma que garante que o aumento "não pode ser inferior a 28 euros".

Segundo Francisco Pimentel, o resultado das negociações deverá ser aplicado, por igual, a todo o território nacional, por isso, não deverá ser necessário negociar estas matérias com as autarquias e as regiões autónomas.

Ainda assim, no comunicado lido em conferência de imprensa, o Sintap deixou um apelo para que as autarquias e os governos regionais optem mais vezes pela negociação coletiva, à semelhança do Governo da República.

"O Sintap considera também que este acordo poderá ser visto como um exemplo a seguir, tanto pelos governos regionais, como pelas autarquias, no sentido de iniciar processos negociais que ponham termo aos problemas que afetam os trabalhadores sob a sua tutela", adiantou o sindicato.


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