SINTAP/Açores avança com abaixo-assinado para atualizar remuneração complementar


 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Mar de 2016, 13:24

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores anunciou hoje estar em curso um abaixo-assinado que defende um aumento de 10% da remuneração complementar atribuída aos funcionários públicos.

 

“Apresentámos uma proposta de atualização dos valores da remuneração complementar, que não é alvo de qualquer atualização desde 2012, tendo também em conta que os vencimentos da função pública não são atualizados desde 2009”, afirmou à agência Lusa Francisco Pimentel, explicando que no caso específico dos trabalhadores da administração pública com os vencimentos mais baixos tal atualização não sucede desde 2010.

Segundo o sindicalista, este aumento visa colmatar os custos de insularidade, salientando que nos últimos anos "os ritmos de inflação na região foram superiores aos do continente”.

Francisco Pimentel disse que a proposta, apresentada a 11 de novembro à Vice-Presidência do Governo Regional, pretendia “abrir um processo negocial”, mas “foi recusada por duas vezes, uma vez com base em argumentos formais e outra nos argumentos substantivos de que teria havido um pequeno aumento de rendimento a nível nacional”.

A remuneração complementar, criada pelo Governo dos Açores e atribuída aos funcionários públicos para fazer face aos custos da insularidade, abrange, segundo o dirigente sindical, desde os trabalhadores que beneficiam do salário mínimo até aos que auferem 1.304 euros, o que corresponde a mais de metade do universo dos empregados da administração regional.

Francisco Pimentel frisou que se está “a falar da região e dos sobrecustos de insularidade que estão na base da remuneração complementar” e que o abaixo-assinado, que será entregue depois, sob a forma de petição popular, pretende pedir à presidente da Assembleia Legislativa Regional que proceda ao agendamento da proposta para que o parlamento a discuta e se faça “justiça social”.

O dirigente sindical adiantou que o objetivo é entregar o documento até ao final deste mês no parlamento.

Francisco Pimentel referiu que, neste momento, existem cerca de 14 mil funcionários na administração pública regional, sendo a remuneração aplicada também aos trabalhadores das empresas públicas regionais, que devem rondar os cerca de três mil trabalhadores.

O SINTAP vai promover, entretanto, uma série de reuniões junto dos seus delegados sindicais para informar sobre o "sentido e alcance da iniciativa" e apelar à mobilização na divulgação e recolha das assinaturas do abaixo-assinado, tendo a primeira destas reuniões lugar esta tarde, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

 

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