“Nós continuamos na região sem uma norma vinculativa que determine a limitação de contratualizações sucessivas. Os Açores são, neste momento, a única região do país em que isto acontece, em que a diretiva comunitária continua sem se cumprir”, declarou hoje aos jornalistas o líder do SDPA, José Pedro Gaspar.

O responsável falava em Ponta Delgada, onde decorre uma assembleia de delegados da estrutura sindical que está a debater este e outros temas que se colocam ao ensino e aos docentes no presente ano letivo.

Atualmente, existem nos Açores cerca de 1.000 professores contratados, o que representa 20% do efetivo, não cumprindo o executivo açoriano, de acordo com o líder do SDPA, a diretiva comunitária que estipula a regulamentação do número de contratações, contrariamente ao que acontece a nível nacional e na Madeira.

Segundo o dirigente sindical, esta situação não está a ser regularizada “por uma questão de birra”, porque “não se quer alterar” o regulamento do concurso público dos professores, que já foi alvo de dois processos e se encontra em fase final.

A propósito de concursos públicos, José Pedro Gaspar declarou que se vai assistir agora a uma situação “absolutamente caricata”, com dois concursos a realizar-se em 2016 - em janeiro e, possivelmente, em março ou abril -, só voltando este expediente a surgir em 2020.

O representante considerou que outra questão “absolutamente gritante” é a obrigatoriedade de os docentes contratados terem que se apresentar fisicamente nas escolas onde são colocados quando em situação de baixa, maternidade ou gravidez de risco, ao contrário dos professores que estão nos quadros.

Como exemplo, apontou o caso de uma professora em fase final de gravidez que teve que se deslocar de uma ilha para a outra para se apresentar.

Na sequência desta situação, foi apresentada pelo SDPA uma queixa ao provedor de Justiça, contra a secretaria regional que detém a pasta da Educação, pelo “não respeito dos mais elementares direitos” dos docentes em causa.

Estão entretanto a ser ponderadas outras iniciativas, através dos professores nas escolas, ainda segundo o sindicalista.

Em debate pelos delegados sindicais estão também os horários incompletos nas escolas, que são distribuídos sobretudo a partir do mês de setembro e em que, de acordo com o líder do SDPA, existem situações em que o mesmo estabelecimento de ensino contrata no mesmo dia dois ou três professores em horário incompleto.

“Parece-nos que isto não é correto, porque pelo menos um ou dois horários têm que ser completos. Se são colocadas três pessoas em horário incompleto, dois destes podem-se converter em horários completos”, defendeu.

O programa do Governo dos Açores Prosucesso, que visa aumentar o sucesso escolar dos alunos, está também a ser alvo de análise, referindo José Pedro Gaspar que os estabelecimentos de ensino, sobretudo no primeiro ciclo do ensino, não estão dotados de professores de substituição.

São os docentes de apoio educativo que asseguram as ausências dos colegas, quando necessárias.