Sindicato exige que o Acordo Laboral seja respeitado

Sindicato exige que o Acordo Laboral seja respeitado

 

Lusa/AO online   Regional   17 de Dez de 2012, 14:22

O Sindicato dos Transportes, Turismo e outros serviços de Angra do Heroísmo apelou esta segunda-feira ao Governo Regional dos Açores para que assegure os direitos dos trabalhadores portugueses são respeitados, na reestruturação da Base das Lajes.

“O acordo laboral também prevê o pagamento de indemnizações aos trabalhadores abrangidos, que correspondem a um mês por cada ano de serviço, matéria que é preciso assegurar, pois este sindicato vai solicitar ao Governo Regional a garantia efetiva da aplicação" do diploma, frisou, em conferência de imprensa, o dirigente sindical Paulo Borges.

O sindicalista lembrou ainda que a legislação em vigor prevê, através da extinção do posto de trabalho, o acesso à antecipação da reforma “tendo por base os 45 anos de idade, os 15 anos de descontos para a Segurança Social e um mínimo de dez anos de serviço”, acrescentando que o sindicato teme que os americanos possam “invocar de forma ilegal que o que se aplica é a lei portuguesa e não o Acordo Laboral”

Paulo Borges disse que o sindicato já disponibilizou apoio jurídico e médico aos seus associados e admitiu agir judicialmente, caso seja necessário, lembrando que têm neste momento um processo contra a administração norte-americana “pela forma ilegal como os americanos reduziram o subsídio de transporte”.

Segundo o sindicalista, a redução de postos de trabalho portugueses na Base das Lajes será superior a metade, estimando-se que fiquem apenas 325 trabalhadores portugueses dos cerca de 800 atuais.

“O impacto negativo do ponto de vista económico para a ilha Terceira é arrasador”, frisou, considerando que a redução de 35 milhões de dólares por ano, representa “amendoins” para os Estados Unidos.

Paulo Borges salientou que os anúncios dos norte-americanos apontam para o “encerramento da Base das Lajes”, defendendo que “haja bom senso urgente para que as alternativas sejam colocadas no terreno”, como a abertura do tráfego aéreo à aviação civil.

O sindicalista defendeu ainda que os solos contaminados pelos norte-americanos “sejam completamente limpos e que as indemnizações adequadas sejam adequadas”, alegando que “no perímetro da Praia da Vitória existem situações complicadas na área da saúde”.

“Não se pode comer e depois cuspir no prato onde se comeu”, sublinhou, salientando que “os trabalhadores sentem o perigo permanente dentro do perímetro da Base” e que a população “tem sofrido aquando das operações militares”.

O representante do Sindicato dos Transportes, Turismo e outros serviços de Angra do Heroísmo louvou uma visita do presidente do Governo Regional dos Açores aos Estados Unidos, considerando que “poderá atenuar os efeitos da anunciada reestruturação”, lembrando que já solicitaram uma reunião com o executivo açoriano e com o ministério dos Negócios Estrangeiros.

Paulo Borges defendeu ainda que o Governo da República acautele que “os interesses sejam devidamente salvaguardados para que os benefícios não sejam estendidos à Força Aérea, ao Exército e à Marinha”.


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