O sindicato da administração pública SINTAP, num pré-aviso de greve, jusitifica a paralisação com o ma"l-estar gerado em torno das deduções que estão a ser feitas das horas extraordinárias sobre o valor da remuneração complementar", que faz com que "se criem situações inusitadas e injustas de trabalhadores que mais horas de serviço prestam receberem o mesmo que os que praticam horário de trabalho normal".

Assim, segundo o sindicato, os trabalhadores da aerogare civil das Lajes (ilha Terceira) e da Biblioteca Pública da Horta (Faial) "vão entrar em greve prolongada (por três meses) ao trabalho suplementar e extraordinário a partir dos dias 05 e 12 de maio, respetivamente".

Em declarações à Lusa, o coordenador do SINTAP/Açores, Francisco Pimentel, explicou que estas duas áreas "foram aquelas em que os trabalhadores sindicalizados manifestaram o seu descontentamento pelo ambiente que está generalizado", mas admitiu que a greve venha a abranger "outros setores e serviços", especificamente "na saúde", alegando que esta é uma situação que "não é pontual".

“A remuneração complementar viu e muito bem a luz do dia na região para compensar os trabalhadores dos cortes sofridos no Orçamento Geral do Estado, mas depois acrescentou uma segunda parte à norma que [estabelece que] sobre estes valores serão deduzidos os valores das horas extraordinárias e trabalho suplementar”, disse.

Para o dirigente sindical, trata-se de uma situação de "grande injustiça" pelo que o SINTAP já havia alertado a vice-presidência do executivo açoriano no sentido de ser feita "uma correção legislativa".

“O Governo [Regional] dá numa coisa bem-intencionada mas depois acrescentou esta parte, que ninguém deu por isso, e na remuneração é deduzido o valor das horas extraordinárias”, alertou, lembrando que "os trabalhadores com horário normal não são penalizados, mas quem tem suplementos ou horas extraordinárias é penalizado".

Francisco Pimentel lembrou ainda que foi enviado um ofício à vice-presidência do Governo açoriano, há cerca de um mês, e que esta questão já foi abordada Assembleia Legislativa regional, acrescentando que "o gabinete jurídico vai analisar" a situação para "ver que outras diligências possam ser feitas".

“Não está em causa a remuneração complementar mas este ato de dedução”, reiterou.

Em abril, o vice-presidente do Governo dos Açores disse que o desconto do valor das horas extraordinárias da remuneração complementar tem como objetivo reduzir o trabalho suplementar e aumentar a contratação nos serviços e empresas públicas.

Em causa está o artigo do Orçamento dos Açores para 2014 que estabelece que "ao valor da remuneração complementar são deduzidos os suplementos remuneratórios derivados de trabalho suplementar, extraordinário, ou em dias de descanso e feriados, ou outros de idêntica natureza", que tem motivado protestos de sindicatos e comissões de trabalhadores.