Sindicato aponta atrasos nas candidaturas ao Fundopesca, Governo dos Açores desmente

Sindicato aponta atrasos nas candidaturas ao Fundopesca, Governo dos Açores desmente

 

Lusa/AO Online   Regional   27 de Nov de 2017, 19:29

O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores reivindicou hoje que o Governo Regional cumpra com a abertura das candidaturas ao Fundopesca, que deveria ter tido lugar em outubro, tendo o executivo dito que "não há qualquer atraso".


O dirigente do sindicato, Luís Carlos Brum, referiu numa nota de imprensa que, devido à “morosidade do processo burocrático” de candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos Pescadores, a secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia “prometeu que estas candidaturas seriam efetuadas no mês de outubro de cada ano, falhando-se pelo segundo outono seguido”.

O FundoPesca, criado em 2002, foi recentemente alterado no parlamento dos Açores, passando a abranger não apenas casos de paralisação devido ao mau tempo, mas também a quebra de rendimentos no setor das pescas.

“Neste sentido, urge cumprir com a abertura das candidaturas do Fundopesca, dando seguimento a um processo que se avizinha mais uma vez, pouco célere e demorado, com o prejuízo a cair sempre nos mais indefesos, os pescadores”, declarou o sindicalista.

O responsável, que defende a convocação do Conselho Administrativo do Fundopesca, visando a análise da situação, critérios de atribuição e lançamento de candidaturas, referiu, por outro lado, que se está “aceleradamente a caminho de se reunir as condições legais” da ativação do Fundopesca.

“As condições climatéricas, a ondulação do mar e o decréscimo de descargas de pescado agravam-se crescentemente, impedindo sobremaneira os profissionais da pesca de exercerem a profissão, da qual sobrevivem, assim como os seus numerosos agregados familiares, cujas vidas, nesta altura do ano, tornam-se extremamente frágeis e precárias”, sustentou.

Para o sindicalista, “justifica-se indiscutivelmente, que o montante deste subsidio seja o salário mínimo regional, para os pescadores fazerem face com o mínimo de dignidade a um inverno, que já se prevê rigoroso e agreste".

Numa nota enviada à agência Lusa, a direção regional das Pescas afirma que "não há qualquer atraso nas candidaturas" ao Fundopesca", sendo que o prazo para a entrega de candidaturas decorre entre 1 e 31 de dezembro do ano anterior ao de referência.

Aquela direção regional refere que, na sequência da análise diária das descargas de pescado em lota, "não se encontram reunidas as condições legalmente previstas para a ativação" do Fundopesca.

Na mesma nota, refere-se que o diretor regional das Pescas, que preside ao conselho administrativo do Fundopesca, "não recebeu, até ao momento, oficialmente nenhuma solicitação por parte do Sindicato Livre dos Pescadores no sentido de ser convocada uma reunião daquele órgão".



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