Sindicato apela a partidos para votarem contra novo acordo laboral das Lajes


 

Lusa / AO online   Regional   18 de Jan de 2010, 13:54

A União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) reafirmou esta segunda-feira a oposição ao novo acordo laboral da Base das Lajes, apelando aos partidos políticos para que votem contra a proposta que será apresentada na Assembleia da República.
Para esta estrutura sindical, o novo acordo “prejudica os trabalhadores portugueses, designadamente ao nível da actualização salarial”, denunciando ainda que “subjuga o Regulamento de Trabalho à vontade do Congresso dos EUA”.

O acordo, que prevê uma nova fórmula de cálculo das actualizações salariais anuais dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na Terceira, Açores, foi assinado em meados de Julho entre Portugal e os EUA, mas tem ainda que ser aprovado pelo parlamento nacional.

Até agora, os aumentos anuais eram definidos pela média dos resultados obtidos através de um inquérito salarial realizado na ilha Terceira, mas, com o novo acordo, o aumento do vencimento passa a ser igual ao valor mais elevado entre o da função pública portuguesa e o dos trabalhadores civis do Departamento de Defesa dos EUA.

Na perspectiva da USAH, a negociação para a revisão do acordo laboral foi um “erro crasso” que poderá conduzir uma “situação de descalabro total nas relações laborais dos trabalhadores portugueses ao serviços das forças norte-americanas”.

Numa conferência de imprensa hoje realizada em Angra do Heroísmo para apresentar o balanço de uma ronda de contactos com os partidos políticos, a USAH considerou “inaceitáveis” as alterações impostas pelo novo acordo, considerando que “acautelam exclusivamente os interesses dos EUA”, resultando num “prejuízo significativo para os trabalhadores portugueses” da Base das Lajes que estão ao serviço das forças norte-americanas ali estacionadas.

A USAH alertou ainda que “futuras alterações impostas pelo Congresso dos EUA implicarão a revisão automática do Regulamento de Trabalho”.

Nesse sentido, defendeu a necessidade de uma renegociação do acordo que inclua, entre outras medidas, a garantia de uma cota mínima de trabalhadores portugueses no contingente laboral das forças norte-americanas e a subsidiariedade da legislação laboral portuguesa em caso de diferendo de interpretação.

Por outro lado, a USAH também pretende que sejam transferidas para as entidades civis regionais e nacionais na área do trabalho as responsabilidades de âmbito laboral no Comando da Zona Aérea dos Açores.

Para defender estas posições, a USAH reúne a 20 de Janeiro com o relator da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, num encontro onde vai também solicitar que a petição contra o novo acordo, que reuniu “assinaturas da maioria dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes”, seja discutida no plenário da Assembleia da República.

A USAH revelou que as suas posições contam com o apoio das principais forças políticas, com a excepção do PS.

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