Serviço Regional de Saúde dos Açores lesado em 700 mil euros

Serviço Regional de Saúde dos Açores lesado em 700 mil euros

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Mar de 2016, 09:08

O Serviço de Saúde dos Açores foi lesado em 700 mil euros na área da reabilitação em 2012 e 2013, em São Miguel e na Terceira, segundo uma investigação da inspeção regional a que a Lusa teve hoje acesso.

“A investigação ainda decorre, tendo já sido entregue ao Ministério Público o relatório da ilha Terceira e estando a entrega do relatório da ilha de São Miguel previsto para maio. Contudo, estas situações identificadas pela Inspeção Regional de Saúde contêm evidências muito fortes de que o Serviço Regional de Saúde foi lesado em cerca 700.000 euros”, disse fonte ligada ao processo.

Segundo esta fonte, nesta fiscalização, relativa “a burlas, infrações, irregularidades e ilegalidades no Serviço Regional de Saúde”, foram “abordados 47 prestadores na área da fisioterapia, nomeadamente terapeutas e enfermeiros especialistas em reabilitação, 17 médicos prescritores, e foram inquiridos vários utentes”.

“Há fortes evidências de terem sido cometidas eventuais infrações deontológicas e disciplinares, assim como eventuais ilícitos criminais, mas que carecem de procedimentos autónomos pelas entidades competentes, nomeadamente Ministério Público e Ordem dos Médicos”, de acordo com a averiguação.

Quanto aos prestadores, a inspeção encontrou “vários casos de eventuais ilegalidades, tendo sido identificado um caso concreto de fortes indícios de fraude, no valor de 80 mil euros, em atos cobrados e não praticados”.

“No caso dos médicos prescritores, apurou-se a falta de registos que fundamentem as prescrições, ato passível de processo disciplinar”, adianta a mesma fonte, esclarecendo que se verificaram, ainda, “casos de agenciamento, onde médicos prescreviam e reencaminhavam utentes sempre para os mesmos prestadores de reabilitação, sem observação prévia pelos referidos médicos”.

Por outro lado, em alguns casos, ter-se-ão verificado “aproveitamentos por parte de prestadores de serviços em acumulação de funções (público e privado)”, tendo sido também “detetadas falhas no sistema de controlo interno das Unidades de Saúde de Ilha que facilitaram as ilegalidades agora apuradas”.

Em setembro de 2014, o secretário regional da Saúde dos Açores, Luís Cabral, revelou que foram detetadas situações de burla no Serviço Regional de Saúde que contemplam valores “bastante elevados”.

“Neste momento, está a ser feita uma investigação, que começou com uma pequena amostra, na qual foram identificadas situações efetivas de burla no Serviço Regional de Saúde, das quais foi notificado o Ministério Público”, declarou na ocasião Luís Cabral, referindo que foi decidido alargar a investigação, em função da amostra realizada, tendo a Inspeção Regional de Saúde prescindido das suas inspeções ordinárias para se dedicar a esta matéria.

Hoje, a Secretaria Regional da Saúde fez saber que não há comentários a fazer sobre esta matéria.


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