Crise/Medidas

Segurança Social com regras mais apertadas

Segurança Social com regras mais apertadas

 

Lusa / AO online   Economia   29 de Jul de 2010, 10:51

A Segurança Social vai ter regras mais apertadas na atribuição e manutenção dos subsídios sociais no âmbito da parentalidade a partir de segunda-feira, com a entrada em vigor da nova lei de condição de recursos.
A protecção social na parentalidade - garantida às pessoas em situação de carência - consiste na atribuição de subsídios sociais nas situações de risco clínico durante a gravidez, de interrupção da gravidez, de nascimento de filhos, de adopção e de riscos específicos.

O montante atribuído a cada prestação deste âmbito corresponde a uma percentagem do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2010 é de 419,22 euros.

A nova lei de condição de recursos alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva, entre as quais os subsídios sociais no âmbito da parentalidade, mas também as prestações por encargos familiares, rendimento social de inserção e subsídio social de desemprego.

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