Secretário Estado das Comunidades reconhece haver funcionários consulares em situações precárias

Secretário Estado das Comunidades reconhece haver funcionários consulares em situações precárias

 

Lusa/AO online   Nacional   23 de Fev de 2015, 17:20

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reconheceu que existem outros casos de funcionários consulares em situações precárias para além de Londres, mas argumentou que as condições remuneratórias eram conhecidas e foram negociadas.

 

José Cesário, que respondia à agência Lusa acerca da existência de pelo menos um funcionário consular a receber apoio social do governo britânico porque o salário que recebe é considerado demasiado baixo para subsistir em Londres, reconheceu a existência de "situações mais graves".

"As situações mais graves não são só no Reino Unido. São no Reino Unido, na Noruega, são na Suíça e num conjunto de vários outros países", disse o governante no final de uma visita ao Consulado Geral de Portugal em Londres.

O secretário de Estado reconheceu existirem situações semelhantes naqueles países, "ou piores", porém não garante que possa aumentar os salários.

"Nós não podemos inventar meios. os meios são os que temos. As pessoas habituaram-se mal em Portugal - habituaram-se a viver gerando expetativas com base em meios inexistentes. Nós só podemos pagar aquilo que corresponde àquilo que produzimos. E é isso que nós fazemos", argumentou.

José Cesário disse também que as condições remuneratórias eram conhecidas quando os funcionários concorreram aos postos de trabalho.

"O Estado português não obriga ninguém a trabalhar para si. Fixa um salário e as pessoas entram ou não entram. Estamos conscientes de que há funcionários a ganhar pouco, por isso estamos a fazer um esforço para tentar corrigir algumas dessas situações", enfatizou.

O governante, eleito deputado do PSD pelo círculo de fora da Europa, recordou que existe um regime jurídico discutido com os respectivos sindicatos e que tem uma cláusula de atualização dos respetivos salários.

"Sabemos perfeitamente como e quando é que os salários podem ser atualizados: de acordo com esse enquadramento jurídico: é em janeiro de 2016. Nessa altura teremos de ver se há uma desvalorização média de 7,5%, que é o valor que lá está referido, ou se há outra. Independentemente disso, estamos a analisar todas as formas possíveis para podermos corrigir as situações mais graves", prometeu.

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