RIAC diz que motivos da greve "extravasam" a sua competência

RIAC diz que motivos da greve "extravasam" a sua competência

 

Lusa/AO online   Regional   26 de Abr de 2018, 16:46

A direção da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores reiterou esta quinta-feira a sua disponibilidade para "dialogar" com os trabalhadores, mas sustentou que os motivos da anunciada greve para maio "extravasam" a sua competência.

"Continuamos, por isso, hoje, tal como sempre, disponíveis de forma frontal e direta para convosco e com cada um de vós dialogar ou com quem vos represente, em relação às temáticas, problemas ou reivindicações que entendam por pertinentes, no âmbito da vossa atividade profissional. No que respeita à principal reivindicação agora apresentada no pré-aviso de greve, torna-se importante esclarecer que a mesma extravasa a competência, quer deste instituto público, quer do Governo da Região Autónoma dos Açores", diz a direção da RIAC.

A posição é assumida em carta endereçada aos trabalhadores, à qual a agência Lusa teve acesso e onde é referido o respeito pelo "direito à greve que assiste a todos os trabalhadores".

Todavia, é também acrescentado um ponto do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, onde é referido que "o regime de carreiras para a função pública nos serviços regionais é o definido por lei para a Administração Pública do Estado".

E concretiza a direção da RIAC: "Assim, a criação e a definição de carreiras, quer gerais quer especiais, para a função pública regional não se enquadra no âmbito da autonomia da Região Autónoma dos Açores e, bem assim, na competência legislativa própria da região, pelo que, não obstante a referida disponibilidade permanente para o diálogo negocial, está vedada à RIAC, bem como à própria região a competência para atender a esta pretensão em concreto.

Os trabalhadores da RIAC anunciaram hoje também que vão manter a greve agendada para o começo de maio, apesar de o Governo dos Açores já ter considerado haver "um enorme equívoco" na paralisação.

Em comunicado enviado às redações, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos da região (SINTAP/Açores) "lamenta e condena veementemente a afirmação risível do vice-presidente do Governo Regional de que a região não possui competência para a criação de uma mera carreira regional".

O sindicato sustenta que o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, "sabe perfeitamente que tal não é verdade, numa altura em que o Governo Regional se assume competente e se prepara para avançar com uma iniciativa legislativa visando criar normas especiais que afastem o regime geral da função pública que permitam internalizar cerca de uma centena e meia de trabalhadores privados da SAUDAÇOR e da SPRHI".

"Queremos e desejamos diálogo e defendemos a liberdade de expressão dos nossos direitos e reivindicações", frisa o sindicato na nota de imprensa, acrescentando que avançou com um pré-aviso de greve dos trabalhadores da RIAC para os dias 02, 03 e 04 de maio, face à "ausência de qualquer resposta da tutela e à reinsistência do mesmo".

O SINTAP e os trabalhadores da RIAC afirmam que "aguardam pela abertura do processo negocial tendente à sua valorização profissional".

Na terça-feira, após uma audiência com o SINTAP, o Governo dos Açores considerou haver um "enorme equívoco" na anunciada greve dos trabalhadores da RIAC, sustentando que matérias de carreiras na administração pública são competência da República e não da região.

“Carreiras específicas da administração pública não são competência da região”, vincou na altura o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, afirmando que nunca houve um interromper de negociações, porque nunca houve negociações”.

Assim, os trabalhadores da RIAC dos Açores mantêm a greve já anunciada "para pressionar o Governo Regional a iniciar um processo negocial" de "valorização da carreira".

"Estamos perante trabalhadores a quem tem vindo a ser atribuído um conjunto apreciável, complexo e sempre crescente de tarefas e funções, acréscimo este que se tem traduzido numa maior exigência para com os trabalhadores, os quais, perante essa situação, têm-se visto obrigados a investir nas suas competências funcionais, formativas e profissionais", sustenta o sindicato.




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