Revisão de acordo não é da competência do Governo regional

Revisão de acordo não é da competência do Governo regional

 

Lusa/AO online   Regional   19 de Jan de 2015, 16:19

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, disse que uma revisão do acordo com os Estados Unidos sobre as Lajes não é da competência do governo regional açoriano, e afastou a ideia de uma possível utilização da base por outro país.

Questionado, em Bruxelas, à margem de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, sobre as recentes declarações do presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, que preconizou uma revisão de todo o acordo com os Estados Unidos relativo à base das Lajes e a possibilidade de a base ser utilizada por outro país, como a China, Rui Machete frisou que “o presidente do Governo Regional não tem, nesse aspeto, competência para tomar uma decisão desse género”.

“Não penso que isso esteja dentro dos horizontes do Governo português”, disse.

No domingo, em entrevista à RTP, Vasco Cordeiro referiu que o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA prevê "os mecanismos" para ser acionada a sua revisão e integra várias áreas, que vão desde a utilização das instalações da base das Lajes, a cooperação militar ou investigação e desenvolvimento na área da Defesa.

O presidente do executivo açoriano admitiu ainda a possibilidade de a infraestrutura das Lajes ser usada por outro país que não os EUA, como a China, com quem Portugal tem "uma relação diplomática" que é "muito anterior" àquela que tem com Washington.

O presidente do executivo açoriano sublinhou que os EUA confirmaram no início deste mês que vão retirar das Lajes, na ilha Terceira, 500 civis e militares norte-americanos e despedir 500 trabalhadores portugueses, exatamente a mesma decisão que haviam já transmitido a Portugal há dois anos.


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