Política

Revisão constitucional do PSD é um "programa de Governo"

Revisão constitucional do PSD é um "programa de Governo"

 

Lusa/AO online   Nacional   18 de Set de 2010, 21:20

O secretário-geral do PS, José Sócrates, afirmou hoje no Porto que a proposta de revisão constitucional do PSD, “mais do que uma simples modificação é um programa de Governo”.

“Está implícito em tudo o que foi dito, e que também foi assumido, que esta modificação constitucional mais do que uma simples modificação é um programa de Governo”, disse o primeiro-ministro, que esta tarde participou no Fórum Saúde – “SNS Serviço Nacional de Saúde, Um direito, Um dever”, organizado pelo PS.  Para José Sócrates, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ao afirmar que o seu programa de Governo não pode ser aplicado com esta Constituição ao mudá-la “está verdadeiramente a dar nota daquilo que pretende fazer no Governo”. Defendendo que os cidadãos não tenham que pagar de imediato os serviços prestados no SNS, Sócrates disse que “o acesso à saúde deve ser pago pelos impostos e de acordo com as possibilidades” de cada um. Para Sócrates, “o Estado social é filho do Estado democrático de direito” e a proposta social-democrata que está em discussão põe em causa a “igualdade de oportunidades”. O chefe do Governo considerou “uma ideia infantil” pensar-se que “um partido vai para o Governo e altera o SNS e que, quatro anos depois, vai outro partido e repõe o SNS”. “Toda a gente sabe o que custa construir depois de alguém alterar”, frisou, acrescentando que a proposta do PSD “muda tudo” no SNS, transformando-o “num sistema assistencial” em vez de universal. “Quando for apenas para os mais desfavorecidos, o SNS não servirá a ninguém, porque será tão desqualificado que perderá prestígio e capacidade de atração”, sublinhou. José Sócrates considerou que esta “questão política” não surge apenas porque o PSD apresentou uma proposta de revisão da Constituição. “Sinto que por toda a Europa e por todo o mundo há neste momento uma tentativa de desforra política contra o Estado por parte de forças que sempre tiveram um preconceito contra tudo o que era Estado e contra tudo o que é público”, salientou, criticando ainda as alterações relativas ao despedimento por justa causa. “Não há razão nenhuma para alterar um princípio constitucional, o da proibição da justa causa, porque isso nada tem a ver com flexibilidade, tem apenas a ver com poder e um poder discriminatório que nós não queremos que exista na nossa sociedade”, disse. Afirmando-se “adepto da flexibilidade”, Sócrates referiu, contudo, que a alteração que o PSD quer fazer em relação a esta matéria “tem apenas a ver com poder e um poder discriminatório que nós não queremos que exista na nossa sociedade”. O primeiro-ministro disse ainda defender o SNS por “motivos ideológicos”, considerando que “são aspetos fundamentais do estado social que estão hoje em causa no debate da revisão constitucional”.


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