Restrições orçamentais para administrações portuárias ficam suspensas a partir de 01 de julho

Restrições orçamentais para administrações portuárias ficam suspensas a partir de 01 de julho

 

Lusa/AO Online   Nacional   8 de Jun de 2016, 19:25

O SINTAP informou hoje que as normas de restrição orçamental relativas às administrações portuárias serão suspensas a partir de 01 de julho, ficando aberta a possibilidade de descongelar as carreiras.

 

Em comunicado hoje emitido, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), que se reuniu na segunda-feira com a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirma que "serão suspensas, a partir do dia 01 de julho, as normas de restrição orçamental constantes no Orçamento do Estado [para 2016]", acrescentando que, desta forma, "ficam abertas as portas para o alcance de compromissos negociais que permitam um eventual descongelamento das carreiras".

De acordo com o SINTAP, a governante "concordou com a possibilidade de vir a ser criada uma comissão" de trabalho e acompanhamento, integrando elementos das organizações representativas dos trabalhadores, "para monitorizar o desenvolvimento de todas estas questões", tendo também ficado "aberta a possibilidade de se dar início a processos negociais tanto no Ministério do Mar como em cada uma das administrações portuárias".

Sublinhando o "clima de grande abertura para o diálogo e para a negociação" em que decorreu este encontro, o SINTAP adianta que a ministra garantiu que "não estão previstas alterações orgânicas nos serviços, estando neste momento em curso o preenchimento das vagas de pessoal dirigente".

Quanto à "reconhecida falta de pessoal na generalidade dos serviços", o SINTAP afirma que este é um problema que "assume particular gravidade na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), na Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), na Autoridade Marítima Nacional (AMN) e no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)".

O sindicato diz que Ana Paula Vitorino informou que o Governo "procurará preencher as necessidades de pessoal dos serviços consoante as possibilidades e o grau de urgência".

 

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