Requisição civil para a TAP é "precipitada e ilegal"

Requisição civil para a TAP é "precipitada e ilegal"

 

Lusa/AO online   Economia   17 de Dez de 2014, 17:14

O secretário-geral da CGTP considerou que o Governo está a ser precipitado se avançar com uma requisição civil na TAP, uma vez que se trata de uma medida "ilegal" que vai contra o direito à greve.

"O senhor primeiro-ministro pode fazer as declarações que quiser, mas o facto de ser primeiro-ministro e responsável máximo do Governo não o coloca acima da lei e a lei estabelece que a requisição civil só se aplica a partir do momento em que os trabalhadores não cumpram os serviços mínimos. Que se saiba, não há nenhuma declaração dos trabalhadores relativamente ao incumprimento dos serviços mínimos que venham a ser declarados", disse Arménio Carlos.

O líder da CGTP, que falava em conferência de imprensa destinada a apresentar as conclusões do Conselho Nacional de terça-feira, comentava a afirmação proferida hoje por Pedro Passos Coelho, segundo a qual o Governo vai analisar no Conselho de Ministros desta quinta-feira uma eventual requisição civil para a TAP e tomará todas as medidas possíveis para garantir a normalidade de serviços da transportadora aérea.


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