Região vai propor redução de impostos "essencialmente a nível do IVA e IRS"

Região vai propor redução de impostos "essencialmente a nível do IVA e IRS"

 

Lusa/AO online   Regional   7 de Jan de 2015, 14:33

O Governo dos Açores vai propor ao parlamento regional uma redução dos impostos "essencialmente ao nível do IVA e do IRS", mas antes quer que partidos e parceiros digam onde e quanto deverá ser cortado no investimento público.

 

"O Governo dos Açores pretende proceder a uma redução dos impostos, essencialmente ao nível do IVA e do IRS" (impostos sobre consumo e rendimentos particulares), disse à Lusa o vice-presidente do executivo regional, na véspera da ronda de reuniões entre Governo, partidos e parceiros, em Ponta Delgada, destinadas a avaliar esta questão.

Assegurando que o Governo Regional levará ao parlamento uma proposta para reduzir impostos,  sublinhou que "o que está agora em questão" não é a baixa da carga fiscal, mas a forma como será feita, "tendo em conta que o PSD inviabilizou [na Assembleia da República] a reposição das transferências" do Estado para a região que existiam até 2013.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2015, a maioria PSD/CDS aprovou a possibilidade de as regiões autónomas baixarem as taxas dos impostos nacionais até 30% (o chamado diferencial fiscal), tal como acontecia até 2013. Atualmente, esse limite é 20%.

No entanto, PSD e CDS chumbaram propostas da esquerda para serem igualmente repostas as transferências para as regiões. Assim, a baixa de impostos nos Açores terá como consequência um corte nas receitas da região.

Para Sérgio Ávila, "aquilo que está atualmente em causa" é saber que investimento público será cortado para compensar a redução dos impostos, assim como "a intensidade" dessa baixa, uma vez que o Governo Regional só levará ao parlamento uma proposta que não comprometa o equilíbrio orçamental da região.

Insistindo em que foi o PSD que recusou repor as transferências e que na política deve estar presente o "princípio da credibilidade", realçou que "ninguém pode propor" uma redução de impostos sem apontar onde fará o corte correspondente na despesa.

"Aquilo que nós pretendemos, concreta, objetiva e devidamente quantificada é saber dos partidos e dos parceiros sociais onde cortam e exatamente quanto em termos dos apoios às famílias, dos apoios às empresas e no âmbito do plano de investimentos", afirmou.

Sérgio Ávila lembrou também que cortes de um euro em investimentos com cofinanciamento europeu (que nos Açores é de 85%) têm um impacto real de quase dez euros.

Questionado pela Lusa, escusou-se a referir qual é o impacto nas receitas da região estimado pelo executivo regional face à redução de impostos que está a ser ponderada. Escusou-se também a dizer que cortes no investimento admite o executivo fazer, insistindo sempre em que é isso que quer ouvir dos partidos e parceiros na quinta-feira.

Sérgio Ávila limitou-se a dizer que o Governo dos Açores está aberto a propostas, não fazendo, por outro lado, qualquer previsão sobre a data em que este assunto chegará ao parlamento regional.

Sobre a redução de impostos que proporá aos deputados, disse apenas que a "principal incidência deve ser sobre o IVA e o IRS", embora o executivo não ponha "de parte" nenhum dos três impostos em causa (o outro é o IRC, sobre as empresas).

Até 2013, as taxas nacionais do IVA, IRC e dos escalões do IRS correspondentes aos rendimentos mais baixos eram 30% mais inferiores nos Açores.


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