Duarte Freitas falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, na véspera da ronda de reuniões em que o Governo dos Açores vai perguntar aos partidos e parceiros que cortes na despesa pública deverá fazer para compensar a baixa de impostos na região.

"Não é uma inquirição ou uma pergunta de boa fé porque o Governo [Regional] sabe bem que todos os anos deixa por executar mais do dobro das verbas que estarão em causa", disse Duarte Freitas, dizendo que o PSD estima um impacto nas receitas da região à volta dos 37 milhões de euros.

Segundo as contas do PSD, ficam sempre por executar entre 15 a 20 por cento das verbas dos planos anuais de investimento o que, em 2015, se traduzirá entre 70 e 100 milhões de euros.

"Por outro lado, não faltam exemplos de que é possível poupar nos gastos do Governo Regional em vez de cortar nos investimentos", acrescentou Duarte Freitas, apontando "despesas supérfluas" que devem ser cortadas, para haver uma "moralização" dos gastos públicos, independentemente da questão fiscal.

Entre outros exemplos, defendeu uma poupança de cinco milhões de euros nos gastos do Governo Regional com "publicidade, propaganda, viagens, telemóveis, estudos ou pareceres", um corte de um milhão nos conselhos de administração de empresas públicas ou o abandono "desse projeto faraónico chamado Casa da Autonomia", a que estão destinados três milhões de euros em 2015.

Duarte Freitas afirmou que vai transmitir tudo isto ao Governo Regional na reunião de quinta-feira e que vai propor que os impostos voltem a ter exatamente a mesma diferença em relação ao continente que existia até 2013.

Até 2013, as taxas nacionais do IVA e IRC e dos escalões do IRS correspondentes aos rendimentos mais baixos eram 30% inferiores nos Açores.

Em 2014, a diferença máxima permitida passou a ser 20%, na sequência do acordo com a 'troika'.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2015, a maioria PSD/CDS na Assembleia da República aprovou a possibilidade de as regiões autónomas voltarem a baixar as taxas dos impostos nacionais até 30% (o chamado diferencial fiscal).

No entanto, PSD e CDS chumbaram propostas da esquerda para serem igualmente repostas as transferências para as regiões ao nível de 2013.

O Governo Regional voltou hoje a dizer que será necessário cortar na despesa pública por causa disso, para não comprometer o equilíbrio financeiro da região.

Por outro lado, o executivo revelou que vai apresentar uma proposta de descida dos impostos "essencialmente ao nível do IVA e do IRS".

Duarte Freitas vincou hoje que o PSD/Açores se bateu pela baixa de impostos nos parlamentos regional e nacional e "junto do PSD nacional", que aprovou uma moção dos sociais-democratas açorianos no último congresso do partido "que referia explicitamente a necessidade" de diminuir a carga fiscal nas ilhas.

Já o PS e o Governo dos Açores, para Duarte Freitas, não fizeram nada para "corrigir essa injustiça" nos últimos anos e agora procuram "desculpas para evitar a descida de impostos".