Região estima que receitas próprias sejam 60,2% do orçamento da região em 2015


 

Lusa/AO online   Regional   31 de Out de 2014, 17:41

Os Açores estimam que as receitas próprias da região representem 60,2% do orçamento regional de 2015, ao mesmo tempo que as transferências do Estado diminuem o seu peso para 22,4%.

Segundo a proposta de orçamento regional para 2015, hoje entregue pelo executivo açoriano no parlamento dos Açores, a região autónoma prevê que a sua receita fiscal (que representa cerca de 95% do total das receitas próprias) chegue aos 639,4 milhões de euros.

Em impostos diretos, a região estima cobrar aos residentes nas ilhas e às empresas açorianas 242,6 milhões de euros, mais 4,4% do que o previsto para este ano, sendo que 192,6 milhões correspondem ao IRS (imposto sobre os rendimentos particulares) e 50 milhões ao IRC (o imposto das empresas).

No caso do IRS, o Governo dos Açores estima um aumento de 2,4% na receita em relação a este ano, enquanto no IRC não deverá haver variação.

A estas receitas do IRS e do IRC, o executivo açoriano espera somar mais 278,6 milhões de euros de IVA (imposto sobre o consumo), num total de 396,8 milhões de euros de receitas de impostos indiretos.

A receita do IVA subirá assim 8,8%, mas, tal como aconteceu já este ano, não corresponde ao imposto pago nos Açores.

O IVA faturado no arquipélago passou a integrar o bolo nacional que é depois redistribuído pelas regiões através da capitação.

O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, já tinha dito hoje aos jornalistas que o aumento previsto das receitas próprias da região tem "por base a execução até setembro deste ano", conjugado com as "taxas de variação previstas no Orçamento do Estado".

Segundo a proposta que o Governo Regional entregou no parlamento açoriano, o peso das receitas próprias no orçamento dos Açores passa de 58,9% em 2014 para 60,2% em 2015.

Quanto às transferências do Orçamento do Estado, ascenderão em 2015 a 251 milhões de euros (um pouco menos do que os 251,4 milhões de 2014) e o seu peso no orçamento dos Açores passa a ser de 22,4% (contra os 23,6% deste ano).

A terceira grande fonte de receitas dos Açores, os fundos europeus, deverão ascender aos 194,2 milhões de euros em 2015, representando 17,4% do orçamento da região (sensivelmente o mesmo do que este ano).

Quanto à despesa, a maiores dotações voltam a ser para a Saúde e a Educação, destino de 46,8% do total da despesa pública açoriana prevista para 2015.

No entanto, no que toca a "despesas de investimento", a maior fatia vai de novo para a Secretaria do Turismo e Transportes (28,7% do total).

No global, o investimento público nos Açores ascenderá aos 731 milhões de euros, mais 12,9% do que em 2014.

Sérgio Ávila disse esta manhã que este aumento do investimento em 2015 será possível pelo aumento das receitas próprias dos Açores, mas também por via da diminuição de despesas correntes dentro da própria administração regional (como os gastos com pessoal, juros e aquisição de bens e serviços).

Há, porém, uma exceção, que Sérgio Ávila tinha já destacado nas mesmas declarações que fez aos jornalistas: as transferências aumentam em 3,8% por causa de mais 15 milhões de euros que serão transferidos para o Serviço Regional de Saúde em relação a 2014, numa dotação total que ascende aos 291 milhões de euros.

O Governo dos Açores prevê que em 2015 a região volte a chegar ao fim do ano em equilíbrio financeiro, com um défice público próximo do zero.

O orçamento dos Açores para 2015 e o plano de investimentos públicos serão debatidos e votados pelo parlamento regional no final de novembro.



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